Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098431 Protocolo/Ano: 6920511 / 2021 Data Cadastro: 09/02/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:09/02/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:25/06/2021
Assunto: SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MG E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ¿SINDSISEMG APRESENTAM DENÚNCIA EM DESFAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ¿ SEJUSP E DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, COM A CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS, EM 12 UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO DO ESTADO, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, SETE LAGOAS, IPATINGA, ARAXÁ, UBERABA, TUPACIGUARA E UNAÍ.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BERNARDO PINTO COELHO NAVESTipo:Responsável
Nome: LEANDRO HENRIQUE BATISTA ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: ROGERIO GRECOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSPTipo:Denunciado
Nome: SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGTipo:Denunciante
Nome: SINDSISEMG - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1965203 30/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/04/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1953016 17/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1942212 05/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1932868 16/12/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		16/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922526 06/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/11/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		RETIRADO DE PAUTA
1911807 26/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		26/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1910868 24/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1909207 19/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		19/09/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1791349 01/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
04/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 3704 ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXÃO FILHO
2023 2090 BERNARDO PINTO COELHO NAVES 23/03/2023
2023 2088 LEANDRO HENRIQUE BATISTA ALMEIDA 23/03/2023
2023 2089 ROGERIO GRECO 23/03/2023
2022 428 ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXÃO FILHO
2021 7111 ROGERIO GRECO 31/05/2021
2021 19011 BERNARDO PINTO COELHO NAVES 28/10/202103/12/2021
2021 12570 BERNARDO PINTO COELHO NAVES 27/07/202103/12/2021
2021 12571 ROGERIO GRECO 27/07/202103/12/2021


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2338480 09/02/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2339066 10/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2342411 15/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2342396 15/02/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2343602 17/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2365862 05/03/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2372888 16/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2374857 18/03/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2377064 23/03/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2377092 23/03/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2403734 27/04/2021 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
2403739 27/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2405502 28/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2406306 29/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2416515 10/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2455000 18/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2454991 18/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2455086 18/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2461993 25/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2462457 25/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2463659 28/06/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2481011 16/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2483785 21/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2486168 23/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2486169 23/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2535280 08/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2556259 01/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2575319 27/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2587984 11/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2619153 03/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2619155 03/12/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2644685 18/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2691465 14/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2693711 16/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2695128 17/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2695129 17/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3011322 26/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3011299 26/01/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3028307 06/02/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3030812 07/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3034600 10/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3034601 10/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3034613 10/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3034648 10/02/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3037125 14/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3099598 27/03/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3250915 07/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3272224 27/07/2023 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
3272212 27/07/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3272990 28/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3273537 28/07/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3279170 01/08/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3796866 19/09/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3860561 04/11/2024 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3988236 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3993023 14/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4029192 17/03/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4033273 19/03/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4078818 15/04/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4101869 30/04/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4103187 05/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAROLINA BORGES MONTEIRO OAB/MG 104.259
ADOLPHO ALEXANDER VON RANDOW OAB/MG 160.852
ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS OAB/MG 210.571
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO OAB/MG 062.597
DANIEL CABALEIRO SALDANHA OAB/MG 119.435
LUISA SANTOS PAULO OAB/MG 196.542
ALEXANDRE MARTINS GERVASIO OAB/MG 130.521
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
JOELSON COSTA DIAS OAB/MG 157.690
CRISTINA MENDES MACHADO OAB/MG 053.653E
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
MAURICIO BARBOSA GONTIJO OAB/MG 068.471
LAURA MARCIA XAVIER OAB/MG 213.921
JOSE SAD JUNIOR OAB/MG 065.791
BARBARA ALMEIDA DUARTE OAB/MG 190.159
EDRISE CAMPOS OAB/MG 073.861
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743