Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098465 Protocolo/Ano: 9000055000 / 2021 Data Cadastro: 16/02/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Piumhi
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIUMHI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:16/02/2021
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 16/02/2021 | Pergunta: De acordo com a Lei 11445/2007, uma vez encampado pelo SAAE os serviços de manutenção das redes pluviais urbanas, poderiam estas serem mantidas com os recursos provenientes da arrecadação de tarifa de água/esgoto?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PAULO CESAR VAZTipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de PiumhiTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1655733 14/12/2021
SECRETARIA DO PLENO		14/12/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1655717 14/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/12/2021
SECRETARIA DO PLENO		COMUNICAR DECISÃO
1651877 28/11/2021
SECRETARIA DO PLENO		28/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1645389 05/11/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		05/11/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1637868 30/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		30/09/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1637757 30/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1637458 29/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		29/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1629239 30/08/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		30/08/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1606473 28/05/2021
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		28/05/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
24/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência: