Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098475 Protocolo/Ano: 6952411 / 2021 Data Cadastro: 17/02/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109861222/03/2021SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DETERMINAÇÃO DO RELATOR, PEÇA 9


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:17/02/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:07/04/2021
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA,LIMPEZA E INDUSTRIALIZACAO DO LIXO DE MINAS GERAIS, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021, PROMOVIDO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM E SEM CONDUTOR, COM E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SEGURO OU PROTEÇÃO VEICULAR E RASTREADOR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALISSON RAFAEL ALVES SANTOSTipo:Responsável
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: EDVALDO PINHEIROTipo:Responsável
Nome: MAIRES TEIXEIRA NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA,LIMPEZA E INDUSTRIALIZACAO DE RESÍDUOS DE MINAS GERAIS- SINDILURBTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1894559 31/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/07/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1887206 05/07/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1876042 29/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		29/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1875202 27/05/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		27/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1733187 24/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/11/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1733148 24/11/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		24/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1686015 10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1686010 10/05/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1670874 09/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/03/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 2958 ALISSON RAFAEL ALVES DOS SANTOS 25/02/2021
2021 5043 ALISSON RAFAEL ALVES DOS SANTOS
2021 3611 ALISSON RAFAEL ALVES DOS SANTOS 04/03/2021
2021 5042 SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA,LIMPEZA E INDUSTRIALIZACAO DE RESÍDUOS DE MINAS GERAIS- SINDILURB
2024 12262 VALMIR MORAIS DE SÁ 10/07/2024
2022 1212 ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS 01/02/202225/02/2022
2022 1223 EDVALDO PINHEIRO 01/02/202225/02/2022
2022 1220 MAIRES TEIXEIRA NASCIMENTO 01/02/202225/02/2022


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1098612 22/03/2021 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADETERMINAÇÃO DO RELATOR, PEÇA 9>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2343972 17/02/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2344032 17/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2355798 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2357269 23/02/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2357270 23/02/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2360208 25/02/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2361266 26/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2361831 01/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2361821 01/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2363357 02/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2363341 02/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2365173 04/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2365930 05/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2373406 16/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2373409 16/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2373461 16/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2376691 22/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2382248 05/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2382249 05/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2383752 06/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2383772 06/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2390589 14/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2394321 20/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2403985 27/04/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2410643 03/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2413018 05/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2416616 10/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2536660 09/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2536664 09/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2650469 26/01/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2650882 27/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2652889 31/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2664550 10/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2664544 10/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2664565 10/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2686441 09/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2746483 09/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2746507 09/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2960782 22/11/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3051472 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3639358 23/05/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3661050 10/06/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3705049 04/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3708335 09/07/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3708481 09/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3721759 22/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3731389 31/07/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3731390 31/07/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3760896 21/08/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO AUGUSTO DE PADUA CARDOSO OAB/MG 154.351
ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS OAB/MG 081.810