Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098564 Protocolo/Ano: 6984811 / 2021 Data Cadastro: 05/03/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA
No Antigo: Processo Principal: 997741 Qtde. Anexos: 0
Município: JAÍBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:05/03/2021
Colegiado:PLENORedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO POR ENOCH VINICIUS CAMPOS DE LIMA E WELLINGTON PACÍFICO CAMPOS DE LIMA-ME E WELLINGTON PACÍFICO CAMPOS DE LIMA EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 997741


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ENOCH VINICIUS CAMPOS DE LIMATipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WELLINGTON PACIFICO CAMPOS DE LIMATipo:Recorrente
Nome: WELLINGTON PACIFICO CAMPOS DE LIMATipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4012766 28/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3997296 18/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3569706 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3099994 27/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2976173 30/11/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2975117 29/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2949504 07/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2822301 14/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2699086 22/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2699064 22/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2571347 22/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2510193 16/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2499553 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2365759 05/03/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2365755 05/03/2021 TERMO DE CERTIFICAÇÃO Ver íntegra do documento
2363335 02/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2363351 02/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LILIANE MENEZES SOUZA OAB/MG 140.617
RENATO DA CUNHA OLIVEIRA OAB/MG 151.851
DJALMA FERNANDES DE SOUZA OAB/MG 113.345