Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098567 Protocolo/Ano: 6977511 / 2021 Data Cadastro: 08/03/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONSELHEIRO LAFAIETE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:08/03/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:22/04/2021
Assunto: O SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA, LIMPEZA E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO DE MINAS GERAIS - SINDILURB, POR INTERMÉDIO DE SEU PRESIDENTE, SENHOR MAURÍCIO SIGAUD FERREIRA, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 RP Nº 001/2021, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO, COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRANSPORTE ATÉ DESTINAÇÃO FINAL: ATERRO SANITÁRIO REGIONAL ¿ ECOTRES, E FORNECIMENTO DE CONTÊINERES PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NOS ANEXOS I E II, INTEGRANTES DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALISSON DIAS LAUREANOTipo:Interessado(a)
Nome: MARIO MARCUS LEAO DUTRATipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Conselheiro LafaieteTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COLETA,LIMPEZA E INDUSTRIALIZACAO DE RESÍDUOS DE MINAS GERAIS- SINDILURBTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1702125 14/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1694168 13/06/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		13/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1666258 16/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/02/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1651128 25/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1648081 17/11/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1642007 21/10/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		21/10/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1608728 09/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/06/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1608717 09/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		09/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1607711 07/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 4803 ALISSON DIAS LAUREANO 18/03/202124/03/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 4802 MARIO MARCUS LEAO DUTRA 18/03/202124/03/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2902414 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2817795 11/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2793431 10/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2667811 15/02/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2667810 15/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2605931 26/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2604702 25/11/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2592392 18/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2441903 08/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2438339 02/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2396071 22/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2384372 07/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2384328 07/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2379084 25/03/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2377248 23/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2377256 23/03/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2376769 22/03/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2375040 18/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2375038 18/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2371136 12/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2366337 08/03/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2365915 05/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2365521 05/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2365519 05/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2364958 04/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2364957 04/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2364277 03/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2361922 01/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2361919 01/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA OAB/MG 148.964
ALINE AGUIAR DA CRUZ OAB/MG 166.758
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO OAB/MG 154.394
LIGIA LANA FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG 174.187
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 163.391
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
GABRIELA HORTA BICALHO DIGENOVA OAB/MG 086.048
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA OAB/MG 136.164
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA OAB/MG 172.057
MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR OAB/MG 172.048
SILVIA LIMA XAVIER OAB/MG 155.960
IZABELLA BORDINI CATAO OAB/MG 168.364
NATALIA TITTON MURTA FORTES OAB/MG 168.726
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.238
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA OAB/MG 152.453
MARCELLA ESTER SILVA PIMENTA OAB/MG 155.531
ANNE FONSECA RESENDE LACERDA OAB/MG 170.463