Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098590 Protocolo/Ano: 6624010 / 2021 Data Cadastro: 15/03/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: POCRANE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
113524916/12/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:15/03/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:30/03/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO ADVOGADO FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, INSCRITO NA OAB/SC SOB O Nº 56.822, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE POCRANE, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA ATENDER À PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA DO CITADO MUNICÍPIO, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-BTipo:Denunciante
Nome: MISLAINY DE FARIA SILVA OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCRANETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1885241 28/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1867060 03/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/05/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1860873 16/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1854380 22/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		22/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1854231 21/03/2024
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		21/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1801169 01/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1801161 01/09/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		01/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1800973 01/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1800793 31/08/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		31/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 10177 MISLAINY DE FARIA SILVA OLIVEIRA 03/06/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 8879 MISLAINY DE FARIA SILVA OLIVEIRA 09/05/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2022 17654 ERNANE JOSE DE MACEDO 21/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7192 MISLAINY DE FARIA SILVA OLIVEIRA 29/04/202116/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 4836 FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-B 19/03/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1135249 16/12/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3700505 01/07/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3685375 21/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3680499 18/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3651615 03/06/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3644540 29/05/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3643565 28/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3641103 24/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3620335 09/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3614650 03/05/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3614643 03/05/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3590076 12/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2994010 16/12/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2952796 10/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2947448 04/11/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2947445 04/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2937861 24/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2937858 24/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2936135 21/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2909370 04/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2832598 25/07/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2716971 08/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2715773 07/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2715747 07/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2531170 02/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2531212 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2478071 14/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2478080 14/07/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2471894 08/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2455918 21/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2455917 21/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2452210 16/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2452208 16/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2437540 01/06/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2437539 01/06/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2407044 29/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2392771 17/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2389438 13/04/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2381114 29/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2379201 25/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2379199 25/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2379197 25/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2379196 25/03/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2376204 22/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2376181 22/03/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2375488 19/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2375056 18/03/2021 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2372434 15/03/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2372382 15/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2369387 10/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2369386 10/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO RODRIGUES SCHITINE JUNIOR OAB/MG 125.774
GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU OAB/MG 206.923
NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR OAB/MG 108.403
LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA OAB/MG 141.563
DIONATA DORNELAS GUIMARAES OAB/MG 208.342
ALLAN DIAS TOLEDO MALTA OAB/MG 089.177