Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098632 Protocolo/Ano: 9000119300 / 2021 Data Cadastro: 24/03/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Carmo de Minas Prefeitura
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CARMO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:24/03/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:29/09/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO POR MEIO DA QUAL A PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, CRISTINA ANDRADE MELO, NOTICIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS PELO MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS, SUPOSTAMENTE DESTINADA AO AJUIZAMENTO DE AÇÕES VISANDO À RECUPERAÇÃO DE PARCELAS DO FUNDEF.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Carmo de Minas PrefeituraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CRISTINA ANDRADE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: DARCI PALMA DE MELOTipo:Responsável
Nome: FRANCISCO XAVIER AMARALTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1700357 07/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1687919 17/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1687912 17/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1687434 16/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1687372 13/05/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		13/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1681788 25/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1681737 25/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1669369 03/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1648962 18/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 3700 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 14/03/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14207 DARCI PALMA DE MELO 11/08/202113/10/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 8036 FRANCISCO XAVIER AMARAL 12/05/202114/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 8035 DARCI PALMA DE MELO 12/05/202114/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2902420 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2813960 05/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2754151 13/05/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2706572 30/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2680040 03/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2673867 22/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2608639 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2577648 28/10/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2572266 22/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2572265 22/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2553351 28/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2553350 28/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2548577 22/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2545680 20/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2536985 09/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2509433 13/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2493477 04/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2490001 29/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2490000 29/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2484738 22/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2484729 22/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2464414 29/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2427203 20/05/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2427202 20/05/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2419860 13/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2419859 13/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2410748 03/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2406796 29/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2406777 29/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2378301 24/03/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2378046 24/03/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2377828 24/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS ANDRE ROSA MARTINS OAB/MG 054.651
NOROITO LEONEL VIEIRA OAB/MG 138.652
THIAGO ROCHA NARDELLI OAB/MG 103.311
SIMONE MARIA NADER CAMPOS OAB/MG 065.948
ANDRE RODRIGUES DA SILVA OAB/MG 105.245
MARIA TEREZA CALIL NADER OAB/MG 052.235
ANDRE HELUEY MARTINS OAB/MG 113.123
GUILHERME LINHARES RODRIGUES OAB/MG 124.141
BRENDA LANDAU BRAILE OAB/MG 103.313
DEMIR DIAS FERREIRA OAB/MG 094.922
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA OAB/MG 073.427