Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1098648 Protocolo/Ano: 9000124800 / 2021 Data Cadastro: 26/03/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPO DO MEIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:26/03/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:15/02/2022
Assunto: DOUGLAS DE ARAÚJO MORAIS, INSCRITO NA OAB/MG SOB O Nº 133.668, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2021, INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO Nº 02/2021, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO EM ESPECIALIDADES DIVERSAS E ATENDIMENTO DIÁRIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DOUGLAS DE ARAUJO MORAISTipo:Denunciante
Nome: GILVANIO ROCHA DE BRITOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SAMUEL AZEVEDO MARINHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1872126 17/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/05/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1862371 19/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1822736 16/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1822049 13/11/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		13/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1821186 09/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/11/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1821075 09/11/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		09/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1748604 23/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/02/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1748541 23/02/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		23/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1714155 02/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/09/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/11/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 7415 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO 19/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 7410 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO 19/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5438 GILVANIO ROCHA DE BRITO 06/04/202209/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 5437 SAMUEL AZEVEDO MARINHO 06/04/202209/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 7092 SAMUEL AZEVEDO MARINHO 28/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7091 GILVANIO ROCHA DE BRITO 28/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 7084 DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS 28/04/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5755 GILVANIO ROCHA DE BRITO 09/04/202119/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5751 SAMUEL AZEVEDO MARINHO 09/04/202119/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3633254 20/05/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3632023 17/05/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3603121 23/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3603091 23/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3601367 22/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3601360 22/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3601354 22/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3597794 19/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3592803 16/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3061818 17/02/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3058595 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2873603 02/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2873601 02/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2732876 03/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2725088 20/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2725064 20/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2713962 06/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2712373 05/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2706746 31/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2667506 15/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2667501 15/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2510140 16/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2408670 30/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2408666 30/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2408691 30/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2405386 28/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2405392 28/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2405378 28/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2400805 26/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2395593 22/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2395518 22/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2395517 22/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2392900 19/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2392899 19/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2387567 12/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2386605 09/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2385737 08/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2384683 07/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2384694 07/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2380623 29/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2380200 26/03/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2380044 26/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THIAGO JOSE XAVIER COSTA OAB/MG 167.036
ANA PAULA RESENDE OAB/MG 145.247
STEPHANIE MENDES SOUSA OAB/MG 181.147
ARIEL OLIVEIRA GONCALVES OAB/MG 154.197
TIAGO ANDRADE MOSCARDINI OAB/MG 120.893
RODRIGO VAGNER DE MORAIS OAB/MG 126.695
CECILIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 180.506