Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101524 Protocolo/Ano: 6642210 / 2021 Data Cadastro: 06/04/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITURAMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/04/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/10/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO BANCO BRADESCO S/A ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA NO ÂMBITO DO CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO FIRMADO COM O BANCO DENUNCIANTE, NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DESCONTADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEOTipo:Procurador
Nome: ALUIZIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINITipo:Procurador
Nome: ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: ANGELICA MUNIZ LEAO DE ARRUDA ALVIMTipo:Procurador
Nome: ARAKEN DE ASSISTipo:Procurador
Nome: ARMANDO VERRI JUNIORTipo:Procurador
Nome: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOTipo:Denunciante
Nome: CLAUDIO TOMAZ DE FREITASTipo:Responsável
Nome: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIMTipo:Procurador
Nome: EVERALDO AUGUSTO CAMBLERTipo:Procurador
Nome: FERNANDO ANSELMO RODRIGUESTipo:Procurador
Nome: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVESTipo:Procurador
Nome: GIANFRANCESCO GENOSOTipo:Procurador
Nome: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTOTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIMTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999383 01/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1999349 01/09/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1992785 06/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1992671 06/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1992224 05/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1992155 05/08/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1861838 18/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1861816 18/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1733243 24/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18041 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 06/08/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2022 19683 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 30/11/2022
2021 21769 ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA 09/12/202108/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 21768 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 09/12/202108/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13954 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 09/08/202117/09/2021
2021 7292 BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO 03/05/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 7291 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 03/05/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4306265 25/09/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4272865 01/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4247829 11/08/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4245534 08/08/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4245526 08/08/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4245506 08/08/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4237935 06/08/2025 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4237910 06/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4233086 05/08/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4232844 04/08/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4232843 04/08/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4232307 04/08/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4212716 17/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4190699 04/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4190650 04/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3988359 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3867085 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3608600 29/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3596097 18/04/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3577200 08/04/2024 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3524652 27/02/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3515281 21/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3045726 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2977362 30/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2972942 24/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2972941 24/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2931297 19/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2886252 19/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2883297 15/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2822328 14/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2698209 22/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2698206 22/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2670686 17/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2648804 24/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2648769 24/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2625124 10/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2625149 10/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2616406 01/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2604937 25/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2572458 22/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2572196 22/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2548801 22/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2536701 09/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2536698 09/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2533238 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2519879 25/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2506335 10/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2502792 05/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2478969 14/07/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2478966 14/07/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2478945 14/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2431369 25/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2428841 24/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2427973 21/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2427937 21/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2427899 21/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2412332 05/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2412331 05/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2389452 13/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2384069 06/04/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2383954 06/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2383190 06/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2383210 06/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2377950 24/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2377078 23/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2376431 22/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
RONALDO CARVALHO SILVA FILHO OAB/MG 095.032