Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101527 Protocolo/Ano: 5593611 / 2019 Data Cadastro: 07/04/2021 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IBIAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:07/04/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:28/10/2022
Assunto: MARCOS RAMOS NOBRE, GILSON VIEIRA DE FREITAS E GILSON MOREIRA DE JESUS, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ, APRESENTAM O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 17/2017, ATRAVÉS DA QUAL VERIFICARAM A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2016 - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE RUAS NO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AUREO DA SILVA SANTOSTipo:Responsável
Nome: ELAINE MOREIRA CORDEIROTipo:Responsável
Nome: FELLIPE SOARES LEALTipo:Responsável
Nome: IARA JAQUELINE DE JESUS ROCHA ANDRADETipo:Responsável
Nome: LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIROTipo:Responsável
Nome: MAGNO CUNHA NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: MARCOS RAMOS NOBRETipo:Representante
Nome: MARIA CLEONICE MAGALHAES SANTOS RABELOTipo:Responsável
Nome: PAULO EDUARDO SILVA PRADOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRA MARIA FONSECA CARDOSOTipo:Responsável
Nome: THAIS PRADO CAPUCHINHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2000015 03/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1995808 19/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1989826 25/07/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		25/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965252 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1864604 26/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/04/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1864554 25/04/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		25/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1832438 15/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/12/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1832428 15/12/2023
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		15/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1800113 30/08/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		30/08/2023
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 21617 GILSON MOREIRA DE JESUS 17/09/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 12287 AUREO DA SILVA SANTOS 12/07/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 10556 AUREO DA SILVA SANTOS 19/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9642 PAULO EDUARDO SILVA PRADO 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9636 ELAINE MOREIRA CORDEIRO 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9638 AUREO DA SILVA SANTOS 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9637 IARA JAQUELINE DE JESUS ROCHA ANDRADE 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9635 MARIA CLEONICE MAGALHAES SANTOS RABELO 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9634 MAGNO CUNHA NASCIMENTO 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9631 THAIS PRADO CAPUCHINHO 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9628 FELLIPE SOARES LEAL 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9627 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 02/06/202309/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 11230 SANDRA MARIA FONSECA CARDOSO 01/07/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4318944 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318940 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
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4318848 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318809 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318807 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318790 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318787 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4316703 02/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4316517 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4308832 26/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4308242 26/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298545 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298558 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298557 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298542 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298556 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298554 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298553 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298552 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298531 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298530 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298529 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298528 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4275749 03/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4272796 01/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4222943 25/07/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4090878 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3606702 25/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3463198 15/12/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3463196 15/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3318972 30/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3318947 30/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3290759 10/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3289880 09/08/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3289879 09/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3263437 18/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3259449 14/07/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3259448 14/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3259364 14/07/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3259363 14/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3257376 12/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3255953 11/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3231749 23/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3231748 23/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227102 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227087 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227084 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227099 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227077 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3225627 19/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3225610 19/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3225597 19/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3210975 02/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3205066 29/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3200911 25/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3054053 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2942825 28/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2942175 28/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2942174 28/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2877890 08/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2877848 08/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2512014 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2488065 27/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2486742 26/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2486741 26/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2467439 02/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2461596 25/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2444764 10/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2444761 10/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2444760 10/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2396072 22/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2384374 07/04/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2383953 06/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2381462 30/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2373477 16/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2219269 16/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2219318 16/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1984905 11/10/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FELLIPE SOARES LEAL OAB/MG 124.937
EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES OAB/MG 123.479
GILSON FERREIRA LEITE OAB/MG 060.925
IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES OAB/MG 129.643
LUCAS MILTON PRATES CRUZ OAB/MG 221.110