Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101527 Protocolo/Ano: 5593611 / 2019 Data Cadastro: 07/04/2021 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IBIAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:07/04/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:28/10/2022
Assunto: MARCOS RAMOS NOBRE, GILSON VIEIRA DE FREITAS E GILSON MOREIRA DE JESUS, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBIAÍ, APRESENTAM O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 17/2017, ATRAVÉS DA QUAL VERIFICARAM A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2016 - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DE RUAS NO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AUREO DA SILVA SANTOSTipo:Responsável
Nome: ELAINE MOREIRA CORDEIROTipo:Responsável
Nome: FELLIPE SOARES LEALTipo:Responsável
Nome: IARA JAQUELINE DE JESUS ROCHA ANDRADETipo:Responsável
Nome: LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIROTipo:Responsável
Nome: MAGNO CUNHA NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: MARCOS RAMOS NOBRETipo:Representante
Nome: MARIA CLEONICE MAGALHAES SANTOS RABELOTipo:Responsável
Nome: PAULO EDUARDO SILVA PRADOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRA MARIA FONSECA CARDOSOTipo:Responsável
Nome: THAIS PRADO CAPUCHINHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2019226 19/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/11/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2010522 13/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2010480 13/10/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		13/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2009133 07/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2009122 07/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2000015 03/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1995808 19/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1989826 25/07/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		25/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965252 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 21617 GILSON MOREIRA DE JESUS
2025 22766 AUREO DA SILVA SANTOS
2025 21630 PAULO EDUARDO SILVA PRADO
2025 21627 IARA JAQUELINE DE JESUS ROCHA ANDRADE
2025 22468 GILSON MOREIRA DE JESUS
2025 22505 GILSON MOREIRA DE JESUS
2025 21626 MAGNO CUNHA NASCIMENTO
2025 21623 THAIS PRADO CAPUCHINHO
2025 21622 FELLIPE SOARES LEAL
2023 12287 AUREO DA SILVA SANTOS 09/08/2023
2025 21635 CRISTINA ANDRADE MELO
2025 21625 MARIA CLEONICE MAGALHAES SANTOS RABELO
2025 21616 GILSON VIEIRA DE FREITAS
2025 21609 MARCOS RAMOS NOBRE
2025 21632 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ
2025 21628 ELAINE MOREIRA CORDEIRO
2025 21619 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO
2023 10556 AUREO DA SILVA SANTOS 20/06/202309/08/2023
2023 9642 PAULO EDUARDO SILVA PRADO 05/06/202309/08/2023
2023 9636 ELAINE MOREIRA CORDEIRO 05/06/202309/08/2023
2023 9637 IARA JAQUELINE DE JESUS ROCHA ANDRADE 05/06/202309/08/2023
2023 9635 MARIA CLEONICE MAGALHAES SANTOS RABELO 05/06/202309/08/2023
2023 9634 MAGNO CUNHA NASCIMENTO 05/06/202309/08/2023
2023 9628 FELLIPE SOARES LEAL 05/06/202309/08/2023
2023 9631 THAIS PRADO CAPUCHINHO 05/06/202309/08/2023
2023 9627 LARRAVARDIERIE BATISTA CORDEIRO 05/06/202309/08/2023
2023 9638 AUREO DA SILVA SANTOS 05/06/202309/08/2023
2021 11230 SANDRA MARIA FONSECA CARDOSO 07/07/2021


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2384374 07/04/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2396072 22/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2444760 10/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2444761 10/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2444764 10/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2461596 25/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2467439 02/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2488065 27/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2512014 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2877848 08/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2877890 08/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2942174 28/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2942175 28/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2942825 28/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
3054053 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3200911 25/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3205066 29/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3210975 02/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3225597 19/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3225610 19/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3225627 19/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3227077 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227099 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227084 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227087 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3227102 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3231748 23/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3231749 23/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3255953 11/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3257376 12/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3263437 18/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3290759 10/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3318947 30/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3318972 30/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3463196 15/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3463198 15/12/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3606702 25/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4090878 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4222943 25/07/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4272796 01/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4275749 03/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4298528 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298529 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298530 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298531 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298552 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298553 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298556 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298554 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298542 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298557 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298558 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4298545 18/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4308242 26/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4308832 26/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316517 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4316703 02/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318787 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318790 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318807 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318809 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318848 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318899 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318922 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318905 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318930 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318935 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318911 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318940 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4318944 03/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4329641 07/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4337097 13/10/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4383998 19/11/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4398357 03/12/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FELLIPE SOARES LEAL OAB/MG 124.937
EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES OAB/MG 123.479
GILSON FERREIRA LEITE OAB/MG 060.925
IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES OAB/MG 129.643
LUCAS MILTON PRATES CRUZ OAB/MG 221.110