Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101540 Protocolo/Ano: 6675310 / 2021 Data Cadastro: 08/04/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PONTE NOVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:08/04/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:09/06/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO ADVOGADO FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, INSCRITO NA OAB/SC SOB O Nº 56.822, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2021, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E CORRELATOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-BTipo:Denunciante
Nome: JULIO PIRES MONTEIROTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Ponte NovaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WAGNER MOL GUIMARAESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1700356 07/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1683561 29/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		29/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1648882 18/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1642969 26/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		26/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1638146 01/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1638103 01/10/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		01/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1608780 10/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1608666 09/06/2021
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		09/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1608365 08/06/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/06/2021
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ANÁLISE INICIAL


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7231 JULIO PIRES MONTEIRO 05/05/202220/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7217 WAGNER MOL GUIMARAES 05/05/202220/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8693 JULIO PIRES MONTEIRO 24/05/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8692 WAGNER MOL GUIMARAES 24/05/2021
2021 8691 FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-B 24/05/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5728 JULIO PIRES MONTEIRO 09/04/202113/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5732 WAGNER MOL GUIMARAES 09/04/202113/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2902469 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2814822 06/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2757309 17/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2757308 17/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2738915 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2739571 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2731032 29/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2728688 27/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2613516 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2574034 26/10/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2556420 01/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2442892 09/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2442890 09/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2437226 01/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2437205 01/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2433424 27/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2429629 24/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2429628 24/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2393706 19/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2392210 16/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2391512 15/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2391470 15/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2386820 09/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2386561 09/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2386560 09/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2385910 08/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2385198 08/04/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2384945 07/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2383041 06/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2383040 06/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento