Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101543 Protocolo/Ano: 9000146300 / 2021 Data Cadastro: 08/04/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:08/04/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:12/07/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA CLÍNICA AUTOESTIMA EIRELI ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2021, E NA INSTAURAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2021, PROMOVIDOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS ¿ CISMISEL, CUJO OBJETO É ¿A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS NAS ESPECIALIDADES DE DERMATOLOGIA E EXAMES DE IMAGEM DE ECOCARDIOGRAMA¿ E ¿A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS NA ESPECIALIDADE DERMATOLOGIA¿, RESPECTIVAMENTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA FLAVIA DE AGUIAR PINTOTipo:Responsável
Nome: CLINICA AUTO ESTIMA - EIRELITipo:Denunciante
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1760409 10/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1734512 30/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1717110 15/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1713103 31/08/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1709072 12/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		12/08/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1684432 03/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/05/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1684355 03/05/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		03/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1676026 30/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/03/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1675884 29/03/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		29/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 1650 ANA FLAVIA DE AGUIAR PINTO 02/02/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 19833 ANA FLAVIA DE AGUIAR PINTO 02/12/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 15282 ANA FLAVIA DE AGUIAR PINTO 16/09/202208/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15281 CLINICA AUTO ESTIMA - EIRELI 16/09/202208/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15280 GERALDO CÚSTODIO SILVA JÚNIOR 16/09/202208/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 499 ANA FLAVIA DE AGUIAR PINTO 19/01/202216/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 14771 ANA FLAVIA DE AGUIAR PINTO 19/08/202128/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9240 ANA FLAVIA DE AGUIAR PINTO 02/06/202114/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 7947 CLINICA AUTO ESTIMA - EIRELI 12/05/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 6110 ANA FLAVIA DE AGUIAR PINTO 14/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 6109 CLINICA AUTO ESTIMA - EIRELI 14/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3156704 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3156703 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3114412 10/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3070296 28/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3045705 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3026420 02/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3007810 20/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3003023 16/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2979737 02/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2976153 30/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2914750 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914749 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2912652 05/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2885451 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2885450 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2885437 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2883287 15/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2877642 08/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2731998 02/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2704387 29/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2704385 29/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2701545 25/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2701512 25/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2691077 14/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2670418 17/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2670417 17/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2653908 01/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2645600 19/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2644360 17/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2592519 18/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2559041 05/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2559003 05/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2555007 29/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2553989 29/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2553987 29/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2539728 13/09/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2520831 26/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2511988 18/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2505124 09/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2476367 12/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2476358 12/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2459259 23/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2457305 22/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2457287 22/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2456475 21/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2456455 21/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2454284 18/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2454283 18/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2440830 07/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2440377 07/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2437600 01/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2436353 31/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2436314 31/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2429421 24/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2428087 21/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2424889 19/05/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2424888 19/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2424887 19/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2422536 17/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2420386 13/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2418054 11/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2417908 11/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2405680 29/04/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2403778 27/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2396203 23/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2396211 23/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2396190 23/04/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2392168 16/04/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2391253 15/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2390932 15/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2390931 15/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2387589 12/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2385726 08/04/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2385418 08/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LEONARDO MARTINS BARBOSA OAB/MG 124.888
IURY ANDREONE PENA SOUZA OAB/MG 165.205
FREDERICO MACEDO GARCIA OAB/MG 104.527
CRISTIANE PASSOS DOS REIS OAB/MG 186.617