Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101554 Protocolo/Ano: 6993111 / 2021 Data Cadastro: 09/04/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA MARIA DE ITABIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/04/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:31/05/2021
Assunto: O SENHOR JOSÉ LEONARDO APRESENTA DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O CONTROLE INTERNO EM AUDITORIA CONTÁBIL DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRETÉRITOS E EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA NO ÂMBITO DO SEU PODER EXECUTIVO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMILA DOS REIS FERREIRATipo:Responsável
Nome: CLINICA ESPACO MEDICO LTDATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE LEONARDOTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REINALDO DAS DORES SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1837570 23/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		23/01/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1835317 15/01/2024
ARQUIVO		15/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1654915 09/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/12/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1639648 08/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1637772 30/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1635157 22/09/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		22/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1632177 10/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/09/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1632169 10/09/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		10/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1629463 31/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 636 CLINICA ESPACO MEDICO LTDA 15/01/202426/01/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2021 18204 ELIZÂNGELA LAGES GONÇALVES 13/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 12592 CAMILA DOS REIS FERREIRA 23/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 12591 REINALDO DAS DORES SANTOS 23/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3520593 23/02/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3482473 23/01/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3476786 16/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3476799 16/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3476737 16/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3476724 16/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3475006 12/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2620986 06/12/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2617354 02/12/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2592987 19/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2581922 05/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2564848 15/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2561870 08/10/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2560069 06/10/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2544100 17/09/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2538031 10/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2525384 30/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2525368 30/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2510830 17/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2510369 16/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2510366 16/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2509019 13/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2507957 12/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2486264 23/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2486263 23/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2455012 18/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2441810 08/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2438973 02/06/2021 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2436266 31/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2436236 31/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2408398 30/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2408297 30/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2408187 30/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2395778 22/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2389044 13/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2388223 13/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2386880 12/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2386879 12/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2386495 09/04/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2386119 09/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2385147 08/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2385146 08/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2366038 05/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2364645 04/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2364644 04/03/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO OAB/MG 107.754
MONIELLY APARECIDA SILVA OAB/MG 152.045
ANDERSON NERY SILVA OAB/MG 106.857
GEORGIA CARULINE MADEIRA GONCALVES OAB/MG 186.407