Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101554 Protocolo/Ano: 6993111 / 2021 Data Cadastro: 09/04/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA MARIA DE ITABIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/04/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:31/05/2021
Assunto: O SENHOR JOSÉ LEONARDO APRESENTA DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2021, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA O CONTROLE INTERNO EM AUDITORIA CONTÁBIL DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRETÉRITOS E EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA NO ÂMBITO DO SEU PODER EXECUTIVO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMILA DOS REIS FERREIRATipo:Responsável
Nome: CLINICA ESPACO MEDICO LTDATipo:Interessado(a)
Nome: José LeonardoTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REINALDO DAS DORES SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1837570 23/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		23/01/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1835317 15/01/2024
ARQUIVO		15/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1654915 09/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/12/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1639648 08/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/10/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1637772 30/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1635157 22/09/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		22/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1632177 10/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/09/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1632169 10/09/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		10/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1629463 31/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 636 CLINICA ESPACO MEDICO LTDA 26/01/2024
2021 18204 ELIZÂNGELA LAGES GONÇALVES 05/11/2021
2021 12591 REINALDO DAS DORES SANTOS 26/07/2021
2021 12592 CAMILA DOS REIS FERREIRA 26/07/2021




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO OAB/MG 107.754
MONIELLY APARECIDA SILVA OAB/MG 152.045
ANDERSON NERY SILVA OAB/MG 106.857
GEORGIA CARULINE MADEIRA GONCALVES OAB/MG 186.407