Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101594 Protocolo/Ano: 6717410 / 2021 Data Cadastro: 19/04/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CONTAGEM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONTAGEM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117101027/06/2024PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO
115327216/08/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:19/04/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/11/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA ASSISTENTE SOCIAL OLÍVIA ROGÉRIO BRANDÃO DE SOUZA, INSCRITA NO CRESS/MG SOB O Nº 27.910, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, NO QUE TANGE À CONTRATAÇÃO DA OSC ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL RENASCER, MEDIANTE A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS ATRAVÉS DA CLT, INCLUINDO O DE ASSISTENTE SOCIAL, EM DETRIMENTO DA NOMEAÇÃO DE APROVADOS PARA O MESMO CARGO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2019.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIACAO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL RENASCER -AASCRTipo:Responsável
Nome: MARILIA APARECIDA CAMPOSTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: OLIVIA ROGERIO BRANDAO DE SOUZATipo:Denunciante
Nome: VIVIANE SOUZA FRANCATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1932243 12/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1925658 19/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1913563 02/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		02/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1910313 23/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		23/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1906161 10/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1906130 10/09/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		10/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1900485 22/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1899788 20/08/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		20/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1887079 05/07/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		05/07/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
26/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
17/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 3289 ASSOCIACAO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL RENASCER -AASCR 03/03/202311/04/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 3287 VIVIANE SOUZA FRANCA 03/03/202311/04/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 3286 MARILIA APARECIDA CAMPOS 03/03/202311/04/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1171010 27/06/2024 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>
1153272 16/08/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3916676 13/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3913394 11/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3867042 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3697014 27/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3656746 05/06/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3644852 29/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3606023 25/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3594246 17/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3594210 17/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3488264 29/01/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3445812 01/12/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3433465 29/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3384394 19/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3308760 22/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3306330 22/08/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3306328 22/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3297076 16/08/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3286383 08/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3282101 03/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3184845 12/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3162753 28/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3162750 28/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3132203 13/04/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3130967 13/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3130966 13/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3123584 12/04/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3123583 12/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3090374 16/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3090369 16/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3090006 16/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3088588 15/03/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3088587 15/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3084584 13/03/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3084583 13/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3074310 03/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3046168 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3026887 03/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3021315 01/02/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2990453 14/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2990452 14/12/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2611097 29/11/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2601794 24/11/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2593865 19/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2592036 18/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2591324 17/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2590267 16/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2590266 16/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2586158 09/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2581777 04/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2579776 03/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2576702 28/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2576701 28/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2576185 27/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2576176 27/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2576175 27/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2394570 20/04/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2393575 19/04/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2393488 19/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2392391 16/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2392378 16/04/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VINICIUS LIMA COSTA OAB/MG 059.518
SILVIA HELENA FERREIRA COIMBRA OAB/MG 099.710
AULUS MAGALHAES DE MORAIS OAB/MG 101.866
EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA OAB/MG 086.500
RODRIGO SANTOS PINHEIRO OAB/MG 075.568
FLAVIA NEVES LUNA SILVA OAB/MG 116.429
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR OAB/MG 102.362
BERNARDO VASSALLE DE CASTRO OAB/MG 102.051
RODRIGO MORAIS DOS SANTOS OAB/MG 108.982
VANESSA ELZA ALVES COELHO OAB/MG 114.333
WAYNEL RESENDE MENDES OAB/MG 096.800
KELLY AMARAL RIBEIRO OAB/MG 102.256
JOAO ALVES DE SOUZA JUNIOR OAB/MG 180.161
MARGARIDA TERGILENE FURTADO OAB/MG 072.100
PAULO CESAR DA SILVA OAB/MG 073.021
JANINE COSTA FERREIRA OAB/MG 077.545
LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA OAB/MG 077.538
LEONARDO BRANDAO ROCHA OAB/MG 102.705
LUCIANA POLICARPO DE ABREU OAB/MG 105.205
BARBARA FRANCA BRASIL OAB/MG 107.113
ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA OAB/MG 111.918
PATRICIA LOPES MORAES OAB/MG 109.820
SARAH CAMPOS OAB/MG 128.257