Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101624 Protocolo/Ano: 6632811 / 2020 Data Cadastro: 26/04/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARÁ DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:26/04/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:23/11/2021
Assunto: A SENHORA MAURA LÚCIA DE FARIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DO FUNDEB DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, SOLICITA QUE ESTE TRIBUNAL SE MANIFESTE SOBRE A LEGALIDADE DA AGREGAÇÃO, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ENTIDADES QUE OFERTAM ATENDIMENTO ASSISTENCIAL PARA CRIANÇAS NO CONTRA-TURNO, NA REFERIDA PASTA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIAS DINIZTipo:Responsável
Nome: MARLUCE DE SOUZA PINTO COELHOTipo:Responsável
Nome: MAURA LUCIA DE FARIATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1802181 05/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1793048 07/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1784568 04/07/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1783074 28/06/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		28/06/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1749233 24/02/2023
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		24/02/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1728619 28/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1728612 28/10/2022
GABINETE DRA. ELKE MOURA		28/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1723575 10/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2022
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1723567 10/10/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		10/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/07/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 346 MARLUCE DE SOUZA PINTO COELHO 17/01/202203/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 345 ELIAS DINIZ 17/01/202203/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 14259 ELIAS DINIZ 12/08/202109/09/2021DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3334486 13/09/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3325016 04/09/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3284747 07/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3281549 02/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3225984 19/06/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3056793 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2942800 28/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2920822 10/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2920821 10/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2693886 16/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2666207 11/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2666187 11/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2664309 10/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2664308 10/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2644212 17/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2644211 17/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2631762 16/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2601778 24/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2592192 18/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2589364 12/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2589363 12/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2536620 09/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2520869 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2520861 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2520814 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2520811 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2520806 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2520818 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2519495 25/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2509411 13/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2505685 10/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2480026 15/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2480025 15/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2409841 03/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2400623 26/04/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2397539 26/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2396303 23/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2394578 20/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2393247 19/04/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2379194 25/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2377152 23/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2370348 11/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2363638 03/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2288490 20/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2274205 04/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2266703 26/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2263973 23/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HERNANDO FERNANDES DA SILVA OAB/MG 117.233