Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101704 Protocolo/Ano: 9000269100 / 2021 Data Cadastro: 07/05/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARÁ DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/05/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:16/06/2021
Assunto: A EMPRESA EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA., REPRESENTADA PELO SÓCIO ADMINISTRADOR SENHOR JOSÉ CARLOS VENTRE, APRESENTA DENÚNCIA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 002/2021, PRC Nº 0068/21, EDITAL Nº042/2021, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIODE PARÁ DE MINAS, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIAS DINIZTipo:Diligenciado
Nome: EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDATipo:Denunciante
Nome: JOSE CORNELIO DE OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1676373 30/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/03/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1663254 04/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1644130 28/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1639049 06/10/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1638112 01/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/10/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1637785 30/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1637770 30/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/09/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1626304 18/08/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1618943 19/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2021
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
28/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 8206 JOSE CORNELIO DE OLIVEIRA 14/05/202125/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 8192 ELIAS DINIZ 14/05/202125/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 8191 EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA 14/05/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2702389 28/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2656716 04/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2655437 02/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2556085 30/09/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2552732 28/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2481401 16/07/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2451515 15/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2451209 15/06/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2432155 26/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2425488 19/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2425483 19/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2425459 19/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2424021 18/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2424020 18/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2419128 12/05/2021 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2416218 07/05/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2416185 07/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento