Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101742 Protocolo/Ano: 8030311 / 2021 Data Cadastro: 17/05/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAGUARI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110176424/05/2021SECRETARIA DA 2ª CÂMARA EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE PEÇA Nº 9 DO PROCESSO Nº 1101764


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:17/05/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:05/10/2021
Assunto: A EMPRESA RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS EIRELI DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021, PROCESSO Nº 057/2021, DEFLAGRADA PELO MUNICÍPIO DE ARAGUARI, CUJO OBJETO É A ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES (PRAÇAS PÚBLICAS E CANTEIROS DE AVENIDAS) E DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL, CAIAÇÃO DE MEIOS-FIOS, REMOÇÃO DE ENTULHOS E OUTROS SERVIÇOS AFINS, NO MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CAFRUNE FILHOTipo:Responsável
Nome: BRUNO GONCALVES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: BRUNO RIBEIRO RAMOSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENATO CARVALHO FERNANDESTipo:Interessado(a)
Nome: RIO NOVO SOLUCOES URBANAS LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1871690 16/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/05/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1860425 15/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1858928 10/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1858795 09/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1849536 06/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1845009 21/02/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		21/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1834170 09/01/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/01/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		VISTA CONCEDIDA
1814099 17/10/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		17/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1814094 17/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/10/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
05/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 7057 FERNANDO ALMEIDA - PREGOEIRO 16/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14930 ANTONIO CAFRUNE FILHO 09/09/202206/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 14929 RENATO CARVALHO FERNANDES 09/09/202206/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 12771 BRUNO GONCALVES DOS SANTOS 29/07/202225/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 10593 BRUNO RIBEIRO RAMOS 27/06/202225/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 10590 RENATO CARVALHO FERNANDES 27/06/202225/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 10588 ANTONIO CAFRUNE FILHO 27/06/202225/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10716 RIO NOVO SOLUCOES URBANAS LTDA 25/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 10713 BRUNO RIBEIRO RAMOS 25/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 10715 ANTONIO CAFRUNE FILHO 25/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8398 BRUNO RIBEIRO RAMOS 19/05/202125/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 8397 ANTONIO CAFRUNE FILHO 19/05/202125/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 8396 BRUNO RIBEIRO RAMOS 19/05/202125/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 8395 ANTONIO CAFRUNE FILHO 19/05/202125/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1101764 24/05/2021 SECRETARIA DA 2ª CÂMARAEM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE PEÇA Nº 9 DO PROCESSO Nº 1101764>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3633257 20/05/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3629719 16/05/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3605605 25/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3594111 17/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3591871 16/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3590790 15/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3563360 01/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3373474 16/10/2023 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3347200 22/09/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3179140 09/05/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3064100 24/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3064098 24/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3048393 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022457 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2987874 13/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2987872 13/12/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2922315 10/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2914797 07/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2914786 07/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2914785 07/10/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2888195 21/09/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2888211 21/09/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2878560 09/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2878559 09/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877538 08/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2875531 05/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2844711 10/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2836467 29/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2836437 29/07/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2823748 15/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2823746 15/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2823726 15/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2804747 27/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2803798 24/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2800474 21/06/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2635082 17/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2635081 17/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2606992 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2593217 19/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2592299 18/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2558443 05/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2558438 05/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2511914 18/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2472028 08/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2472012 08/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2471988 08/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2471987 08/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2461698 25/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2461697 25/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2461115 24/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2436992 01/06/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2431512 25/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2429462 24/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2429181 24/05/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2429050 24/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2429041 24/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2429034 24/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2428142 21/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2425220 19/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2423907 18/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2423344 17/05/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LEONARDO FURTADO BORELLI OAB/MG 095.113
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956