Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101766 Protocolo/Ano: 6761710 / 2021 Data Cadastro: 20/05/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CATUJI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:20/05/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:09/08/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA ZEUS ELÉTRICA, REPRESENTADA PELO SENHOR ROGÉRIO ANTUNES SILVA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2021, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL, CERTAME QUE SE REGERÁ PELAS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E CONDIÇÕES FIXADAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DAIANE COIMBRA FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MARIA JOSE DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PATRICIA GOMES PEREIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAELA SILVA SANTOSTipo:Responsável
Nome: ROGERIO ANTUNES SILVA LTDA (ZEU ELÉTRICA)Tipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1906527 11/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1872109 17/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/05/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1862875 22/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1853701 20/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1847947 29/02/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		29/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1697485 27/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/06/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1697484 27/06/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		27/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1651964 29/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/11/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1651938 29/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 12821 RAFAELA SILVA SANTOS 15/07/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 9638 RAFAELA SILVA SANTOS 21/05/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 7626 STHEFANNIE MOREIRA DE ALMEIDA 23/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 20801 DAIANE COIMBRA FERREIRA 24/11/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 20800 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 24/11/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 17659 RAFAELA SILVA SANTOS 04/10/202108/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 17658 PATRICIA GOMES PEREIRA 04/10/202108/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9450 ROGERIO ANTUNES SILVA LTDA (ZEU ELÉTRICA) 09/06/2021
2021 9449 PATRICIA GOMES PEREIRA 09/06/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 8628 PATRICIA GOMES PEREIRA 21/05/202128/05/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3787318 12/09/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3758813 20/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3758800 20/08/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3729719 29/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3715098 15/07/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3710332 10/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3657185 05/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3635273 21/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3631673 17/05/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3622754 10/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3602621 23/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3602618 23/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3600417 22/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3559346 25/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3527574 29/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3051301 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2804081 24/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2609972 26/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2609990 26/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2609943 26/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2601616 24/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2601629 24/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2593900 19/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2589362 12/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2571185 22/10/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2571184 22/10/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2557626 04/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2557620 04/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2543430 16/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2543123 16/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2504304 06/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2504303 06/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2445969 11/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2445157 11/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2445172 11/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2442551 09/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2442543 09/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2438797 02/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2438739 02/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2437750 01/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2437422 01/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2437417 01/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2432541 26/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2432539 26/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2428867 24/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2426405 20/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2426268 20/05/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2426019 19/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2423525 18/05/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2423524 18/05/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento