Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1101789 Protocolo/Ano: 8028211 / 2021 Data Cadastro: 21/05/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: 1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DONA EUZÉBIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119980401/10/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:21/05/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:27/09/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA DROGARIA E PERFUMARIA PRATA LTDA., NESTE ATO REPRESENTADA PELO ADVOGADO DR. GEORGE HELENO SALES¿ OAB/MG 89.178, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2021, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, OBJETIVANDO ¿A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS ATENDEREM (SIC) AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A FORMA DE MAIOR DESCONTO SOB A TABELA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS (PMC) ¿ ANVISA¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DROGARIA E PERFUMARIA PRATA LTDATipo:Denunciante
Nome: MANOEL FRANKLIN RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: MARCELO FERREIRA SOUZATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: THIAGO RIBEIRO PRATATipo:Responsável Legal


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2023964 15/12/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		15/12/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2023635 12/12/2025
SECRETARIA DO PLENO		12/12/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2019314 23/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/11/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2017979 13/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2017772 12/11/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		12/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2009802 09/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/10/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2009797 09/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2007618 01/10/2025
PROTOCOLO		01/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2007517 01/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/10/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 22964 THIAGO RIBEIRO PRATA 01/10/202531/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 22857 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 30/09/202531/10/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 22853 MANOEL FRANKLIN RODRIGUES 30/09/202531/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 22852 PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIA 30/09/202531/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 22851 PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZEBIA 30/09/202531/10/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 2208 MARCELO FERREIRA SOUZA 14/02/202224/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2209 MANOEL FRANKLIN RODRIGUES 14/02/202224/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9080 MARCELO FERREIRA SOUZA 31/05/202109/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1199804 01/10/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2428039 21/05/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2431780 26/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2436406 31/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2440162 07/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2455555 21/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2455600 21/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2455606 21/06/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2483412 20/07/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2484065 21/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2544598 17/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2548212 21/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2549636 23/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2647196 21/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2656586 03/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2668266 15/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2668270 15/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2686882 09/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2686916 09/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2705128 29/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2717525 08/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2717526 08/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2936025 21/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3056326 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4091198 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4270167 28/08/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4298931 19/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4311574 29/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4315474 01/10/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4317175 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4317178 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4317181 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4318205 02/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4325540 06/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4325730 06/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4329197 06/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4330932 07/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4330933 07/10/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4374216 12/11/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO FELIPE DE MENDONCA OAB/MG 094.310
ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO OAB/MG 084.144B
ANDRE CASTRO MILWARD OAB/MG 135.073