Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102120 Protocolo/Ano: 6759110 / 2021 Data Cadastro: 25/05/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Igarapé
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IGARAPÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:25/05/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:24/09/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA CARMO VEÍCULOS LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 27/2021, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ, CUJO OBJETO É O ¿REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E PROMOÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARMO VEICULOS LTDATipo:Denunciante
Nome: GABRIELA MOULLIN MESSIAS COQUEIROTipo:Responsável
Nome: MARCIA MARIA PALHARES CHAVESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de IgarapéTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1690357 26/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1658584 14/01/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1655983 15/12/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1652329 30/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/11/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1649076 19/11/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		19/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1647741 16/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1647614 16/11/2021
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		16/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1635949 24/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/09/2021
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1635943 24/09/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		24/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 5016 MÁRCIA MARIA PALHARES 31/03/202202/05/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 616 SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL 20/01/202225/02/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 611 CARMO VEICULOS LTDA 20/01/202225/02/2022
2022 610 Prefeitura Municipal de Igarapé 20/01/202225/02/2022COMUNICAR DECISÃO
2021 9410 CARMO VEICULOS LTDA 08/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 9402 GABRIELA MOULLIN MESSIAS COQUEIRO 08/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 9400 MARCIA MARIA PALHARES CHAVES 08/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8828 MARCIA MARIA PALHARES CHAVES 26/05/202131/05/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 8827 GABRIELA MOULLIN MESSIAS COQUEIRO 26/05/202131/05/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2901065 29/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2766366 26/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2707187 31/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2706723 31/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2649912 26/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2649909 26/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2649908 26/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2647894 24/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2647893 24/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2647892 24/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2642572 14/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2640568 11/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2613375 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2583901 08/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2550061 23/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2550054 23/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2449891 14/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2441994 08/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2441855 08/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2441372 08/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2441002 07/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2437351 01/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2437346 01/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2436723 01/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2436718 01/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2433122 27/05/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2431895 26/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2431870 26/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2431490 25/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2430468 25/05/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2430478 25/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2428428 21/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2427526 20/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2427525 20/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2427523 20/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2425537 19/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2423285 17/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2420820 13/05/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2420819 13/05/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO ALVES MOREIRA MOUTINHO OAB/MG 135.436