Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102138 Protocolo/Ano: 6614110 / 2020 Data Cadastro: 27/05/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CARMO DO CAJURU

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116728807/05/2024PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:27/05/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:02/08/2021
Assunto: ADRIANO NOGUEIRA DA FONSECA, RODRIGO EUSTÁQUIO SALES, RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA E ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU, NOTICIAM SUPOSTAS IRREGULARIDADES ATINENTES À FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA VISANDO À IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA E À EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE DE INFRAESTRUTURA DE DADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANO NOGUEIRA DA FONSECATipo:Representante
Nome: ALESSANDRO EUSTAQUIO BRANDAO SCHMITTTipo:Responsável
Nome: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRATipo:Representante
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO DO CAJURUTipo:Representante
Nome: EDSON DE SOUZA VILELATipo:Responsável
Nome: MARCELO LEONARDO CAETANOTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO DA FONSECA NOGUEIRATipo:Representante
Nome: RODRIGO EUSTAQUIO SALESTipo:Representante
Nome: VINICIUS ALVES CAMARGOSTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1946526 19/02/2025
PROTOCOLO		19/02/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1945982 18/02/2025
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/02/2025
PROTOCOLO		DEVOLUÇÃO
1932077 12/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/12/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1932072 12/12/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		12/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1930546 06/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/12/2024
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1930542 06/12/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES		06/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1870111 10/05/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		10/05/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1868471 08/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		08/05/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1867971 07/05/2024
PROTOCOLO		07/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
19/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11201 ALESSANDRO EUSTAQUIO BRANDAO SCHMITT 05/07/202203/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 11196 EDSON DE SOUZA VILELA 05/07/202203/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 9174 VINICIUS ALVES CAMARGOS 01/06/202105/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 9169 EDSON DE SOUZA VILELA 01/06/202105/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1167288 07/05/2024 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG >


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4090903 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3847784 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3847783 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3839671 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3618810 07/05/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3589555 12/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3558289 22/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3548020 13/03/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3547988 13/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3207241 30/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2879783 12/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2879777 12/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2840114 04/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2826039 19/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2826037 19/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2813520 05/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2813519 05/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2801157 22/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2793498 10/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2659176 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2492124 02/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2492119 02/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2463237 28/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2454951 18/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2454971 18/06/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2437485 01/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2437482 01/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2434452 28/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2432852 27/05/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2432323 26/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2427585 21/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2426667 20/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2426481 20/05/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2362749 02/03/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2360778 26/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2360777 26/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2360758 26/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2360756 26/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2359745 25/02/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2359744 25/02/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2321403 12/01/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2310054 16/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307958 14/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2307664 14/12/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2247764 08/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2239343 05/10/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2235292 30/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2233274 29/09/2020 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA OAB/MG 207.547
TIAGO TAVARES SILVA OAB/MG 165.050
DEBORA POSSA PEREIRA OAB/MG 200.191
LARYSSA MARIA LEAO HALLAK OAB/MG 181.199
CAMILA PALHARES SANSON OAB/MG 186.253
THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA OAB/MG 186.219
SAMARA LOPES OAB/MG 192.936
JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM OAB/MG 207.388
HELOISA HELENA TEIXEIRA PAGY OAB/MG 177.066
MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE OAB/MG 102.655
ARTHUR REZENDE VIDAL OAB/MG 178.522
THAIS VIVIANE FERREIRA OAB/MG 193.245
RAQUEL WANDERLEY XAVIER OAB/MG 204.793
AELITON PONTES MATOS OAB/MG 176.397
CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO OAB/MG 199.046