Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102172 Protocolo/Ano: 6785610 / 2021 Data Cadastro: 01/06/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Município de Moema
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MOEMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:01/06/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:26/11/2021
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:15/07/2021
Assunto: O SENHOR FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/SC SOB O Nº 56.822, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 335/2021, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE MOEMA, CUJO OBJETO É O ¿REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS DE AR PARA EQUIPAR A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDMILSON BATISTA NUNESTipo:Responsável
Nome: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-BTipo:Denunciante
Nome: Município de MoemaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1703270 18/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1697400 27/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1681013 20/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1678565 07/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1674142 22/03/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		22/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1651699 26/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2021
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1649859 22/11/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		22/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1647096 11/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1647081 11/11/2021
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		11/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 11858 EDMILSON BATISTA NUNES 13/07/2022
2022 10817 EDMILSON BATISTA NUNES 29/06/2022
2022 6286 EDMILSON BATISTA NUNES 25/04/202209/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 6284 ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA 25/04/202209/06/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15307 EDMILSON BATISTA NUNES 27/08/202104/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13666 EDMILSON BATISTA NUNES 04/08/202104/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 10044 EDMILSON BATISTA NUNES 16/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 10039 FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA - OAB/SC 56822-B 16/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 9381 EDMILSON BATISTA NUNES 08/06/202110/06/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2902474 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2833784 26/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2825031 18/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2824052 15/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2821399 13/07/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2821346 13/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2806883 29/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2804727 27/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2804721 27/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2748306 10/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2748288 10/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2727143 26/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2727142 26/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2724758 20/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2718019 11/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2698474 22/03/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2606965 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2593946 19/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2586170 09/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2586151 09/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2566631 18/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2565537 15/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2565535 15/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2544626 17/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2522438 27/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2522365 27/08/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2503614 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2488077 27/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2482157 19/07/2021 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2477771 13/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2469419 05/07/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2459752 23/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2459751 23/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2452268 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2452267 16/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2446531 11/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2445924 11/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2445922 11/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2445654 11/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2443767 10/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2443766 10/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2442575 09/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2442565 09/06/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2441440 08/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2438384 02/06/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2437684 01/06/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2437597 01/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2436471 31/05/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2436470 31/05/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DONIZETE LUIZ DA SILVA OAB/MG 066.622