Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102209 Protocolo/Ano: 6773210 / 2021 Data Cadastro: 10/06/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: SECRETARIA DO PLENO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO APRECIAÇÃO EM SESSÃO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Araujos
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAÚJOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117765206/11/2024PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
118497010/03/2025PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:10/06/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:17/08/2021
Assunto: A EMPRESA INSTITUTO OBSERVATÓRIO POLÍTICO E SOCIOAMBIENTAL - OPS, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SENHOR LÚCIO DUARTE BATISTA, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CONVITE Nº 004/2020, PROCESSO Nº 079/2020, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS, CUJO OBJETO É A ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DERECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CBUQ) NA AVENIDA PARANÁ, CONFORME ANEXO I¿ CADERNO BÁSICO DA OBRA¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDA DE CASSIA TAVARESTipo:Responsável
Nome: FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINOTipo:Responsável
Nome: GERALDO MAGELA DA SILVATipo:Responsável
Nome: IVAN LUIS GONCALVES DE LACERDATipo:Responsável
Nome: LÚCIO DUARTE BATISTA - INSTITUTO OBSERVATORIO POLITICO E SOCIOAMBIENTALTipo:Denunciante
Nome: OTAVIANO JONAS DE ARAUJO JUNIORTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de AraujosTipo:Denunciado
Nome: SINCO URBANIZACOES E TERRAPLENAGENS LTDATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999468 01/09/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		01/09/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1979289 18/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/06/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1979192 17/06/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		17/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1963981 25/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1963922 25/04/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		25/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1951839 12/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		12/03/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1951413 11/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		11/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1950915 10/03/2025
PROTOCOLO		10/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1950877 10/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/03/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
24/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
01/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
15/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 10426 OTAVIANO JONAS DE ARAUJO JUNIOR 15/06/202326/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 7183 SINCO URBANIZACOES E TERRAPLENAGENS LTDA 28/04/202326/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 3832 SINCO URBANIZACOES E TERRAPLENAGENS LTDA 10/03/202326/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 1917 IVAN LUIS GONCALVES DE LACERDA 07/02/202326/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 1915 SINCO URBANIZACOES E TERRAPLENAGENS LTDA 07/02/202326/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 1913 FRANCISCO CLEBER VIEIRA DE AQUINO 07/02/202326/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 1908 FERNANDA DE CASSIA TAVARES 07/02/202326/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 17126 GERALDO MAGELA DA SILVA 24/09/202125/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1184970 10/03/2025 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>
1177652 06/11/2024 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4020839 10/03/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3988499 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3874340 12/11/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3869545 06/11/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3862674 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3859521 01/11/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3854418 29/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3835267 18/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3653755 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3551459 15/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3370060 10/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3369639 09/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3362868 03/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3362821 03/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3273716 28/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3271912 27/07/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3271911 27/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3248190 05/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3228869 21/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3212860 05/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3168579 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3150544 24/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3088528 15/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3077783 08/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3064692 24/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3064690 24/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3060462 16/02/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3051323 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3037018 14/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3030718 07/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3027448 03/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3026396 02/02/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2867172 26/08/2022 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
2866657 26/08/2022 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Ver íntegra do documento
2866669 26/08/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2755631 16/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2754994 16/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2748898 10/05/2022 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2747919 10/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2734669 04/05/2022 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2732162 02/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2729307 27/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2729306 27/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2615227 30/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2586463 10/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2564950 15/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2564946 15/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2550703 24/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2542827 16/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2526982 31/08/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2508364 12/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2508359 12/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2444511 10/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2444324 10/06/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2443334 09/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2442204 08/06/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2442203 08/06/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2440979 07/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2431277 25/05/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2431276 25/05/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO OAB/MG 165.721
IANA BRUNA OLIVEIRA SILVA OAB/MG 197.063
LAZARO MACEDO BARBOSA OAB/MG 164.294
ANDRE MYSSIOR OAB/MG 091.357
CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO JUNIOR OAB/MG 159.615
MARCOS HENRIQUE VIEIRA CHAVES OAB/MG 137.407
GILBERTO DE ANDRADE PINTO OAB/MG 132.206
MILENA FLAVIA GONTIJO DIOGO OAB/MG 094.684