Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102371 Protocolo/Ano: 8105011 / 2021 Data Cadastro: 02/07/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE LAVRAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAVRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:02/07/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:03/11/2021
Assunto: A SENHORA LORAINE DE OLIVEIRA DAMASCENO APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2021 DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE OBRAS,REGULAMENTAÇÃO URBANA E DEFESA CIVIL E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CASSIMIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: DIRCEU BERGAMIN JUNIORTipo:Responsável
Nome: LORAINE DE OLIVEIRA DAMASCENOTipo:Denunciante
Nome: MUNICIPIO DE LAVRASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1675858 29/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/03/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1657761 12/01/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1653443 02/12/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1648568 18/11/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		18/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1646426 09/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/11/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1646419 09/11/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		09/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1644886 04/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/11/2021
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1644681 03/11/2021
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		03/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1623588 06/08/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/08/2021
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 12261 CASSIMIRO DA SILVA 20/07/202128/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 12259 DIRCEU BERGAMIN JUNIOR 20/07/202128/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 11456 DIRCEU BERGAMIN JUNIOR 06/07/202115/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 11454 CASSIMIRO DA SILVA 06/07/202115/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2700876 24/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2640730 12/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2631405 16/12/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2617560 02/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2589818 16/11/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2584774 08/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2579222 03/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2579163 03/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2502861 05/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2502835 05/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2493510 04/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2492269 02/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2491999 02/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2491693 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491710 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491708 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491707 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491706 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491690 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491688 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491684 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491705 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491704 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491703 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2491702 02/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2484490 22/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2483381 20/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2481390 16/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2480208 15/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2480207 15/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2479218 15/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2479197 15/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2472961 09/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2471129 07/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2467438 02/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2467243 02/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2466816 01/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2465642 30/06/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento