Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102382 Protocolo/Ano: 9000441500 / 2021 Data Cadastro: 06/07/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARÁ DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
115323108/08/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/07/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:30/09/2021
Assunto: A EMPRESA KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES, SENHOR GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, INSCRITO NA OAB/MG SOB O Nº 31.817, E MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA, INSCRITA NA OAB/MG SOB O Nº 62.954, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONCORRÊNCIA Nº 002/2021, EDITAL Nº 042/2021, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA DE CUSTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DO BDI, NOTA TÉCNICA E ROTEIROS DE COLETA E VARRIÇÃO EM ANEXO, DEVIDAMENTE RELACIONADOS NO ITEM 20.10 DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDERSON JOSE GUIMARAES VIANATipo:Responsável
Nome: FLAVIO VARELA CANCADOTipo:Responsável
Nome: JOSE CORNELIO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1965181 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1887979 08/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1887972 08/07/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		08/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1855095 25/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1855037 25/03/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		25/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1838234 25/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		25/01/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1825476 23/11/2023
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		23/11/2023
SECRETARIA DO PLENO		PROCESSO SOLICITADO
1822991 16/11/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		16/11/2023
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1812378 09/10/2023
SECRETARIA DO PLENO		09/10/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 1534 ANDERSON JOSE GUIMARAES VIANA 02/02/202203/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 1533 FLAVIO VARELA CANCADO 02/02/202203/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 1531 JOSE CORNELIO DE OLIVEIRA 02/02/202203/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 14262 KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA 13/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 11660 JOSE CORNELIO DE OLIVEIRA 09/07/202123/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 11659 ANDERSON JOSE GUIMARAES VIANA 09/07/202123/07/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1153231 08/08/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3988374 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3843221 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3286627 08/08/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3266459 20/07/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3261336 17/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3231392 23/06/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2972776 24/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2958172 18/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2947165 03/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2897664 26/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2742944 06/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2742943 06/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2693202 15/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2693200 15/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2688752 10/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2688751 10/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2681652 04/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2681648 04/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2668622 16/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2668619 16/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2668597 16/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2655389 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2655363 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2655370 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2652623 31/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2650532 26/01/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2555410 30/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2555409 30/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2514282 20/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2506480 10/08/2021 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2493587 04/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2489934 29/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2489931 29/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2489887 29/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2487393 27/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2487405 27/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2483811 21/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2478527 14/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2478526 14/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471039 07/07/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2469817 06/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2469661 05/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES OAB/MG 031.817
BRUNO SOARES DE SOUZA OAB/MG 123.494
MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA OAB/MG 062.954
HERNANDO FERNANDES DA SILVA OAB/MG 117.233