Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1102395 Protocolo/Ano: 6834810 / 2021 Data Cadastro: 07/07/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114865411/07/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
114485315/05/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:07/07/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:15/09/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA RJ GESTÃO EM NEGÓCIOS LTDA., ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021, CREDENCIAMENTO Nº 004/2021, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS ¿ CODANORTE, CUJO OBJETO É ¿O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO O AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS NOS SEGUINTES ÍNDICES: PATRIMÔNIO CULTURAL, ICMS ESPORTE, VAF, ÍNDICE DA EDUCAÇÃO, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E OUTROS ÍNDICES ORIUNDOS DA LEI Nº 13.803/2000 (LEI ROBIN HOOD, PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE, NO VALOR MENSAL DE R$5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) E NO VALOR TOTAL DE R$4.176.000,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SETENTA E SEIS MIL)¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: EDUARDO RABELO FONSECATipo:Interessado(a)
Nome: ENILSON FRANCISCO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: INGRID RODRIGUES MARTINSTipo:Interessado(a)
Nome: RJ GESTAO EM NEGOCIOS LTDA - METipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1890812 16/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/07/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1884979 27/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1876614 03/06/2024
SECRETARIA DO PLENO		03/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1876104 29/05/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		29/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1844439 20/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/02/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1844428 20/02/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		20/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1844143 19/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		19/02/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA
1843814 16/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1843606 16/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		16/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
06/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
07/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
29/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 268 ENILSON FRANCISCO DOS SANTOS 14/01/202217/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 267 INGRID RODRIGUES MARTINS 14/01/202217/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 266 EDUARDO RABELO FONSECA 14/01/202217/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13391 RJ GESTAO EM NEGOCIOS LTDA - ME 02/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 13390 INGRID RODRIGUES MARTINS 02/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 13389 EDUARDO RABELO FONSECA 02/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1148654 11/07/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1144853 15/05/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3736224 01/08/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3717384 16/07/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3683685 20/06/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3256072 11/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3251457 07/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3187890 15/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3178790 09/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3167935 03/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3113960 10/04/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3045763 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2887096 20/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2887075 20/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2675409 23/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2671057 17/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2671054 17/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2654987 02/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2654982 02/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2654980 02/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2644206 17/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2644205 17/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2644184 17/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2616386 01/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2593918 19/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2541319 15/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2541274 15/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2522406 27/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2514372 20/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2510797 17/08/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2510786 17/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2493255 04/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2493273 04/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2493271 04/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2473101 09/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2471691 07/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2471619 07/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2470493 06/07/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO OAB/MG 083.263
NADIA PATRICIA DE SOUZA OAB/MG 053.362
REJANE SOUTO AQUINO GONCALVES OAB/MG 166.738