Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104295 Protocolo/Ano: 9000498300 / 2021 Data Cadastro: 09/07/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL ALTO RIO DOCE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALTO RIO DOCE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
113525620/12/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:09/07/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/04/2022
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2020


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARI SANT ANA DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCETipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL ALTO RIO DOCETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILSON TEIXEIRA GONCALVES FILHOTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1989884 25/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/07/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1989859 25/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1976216 06/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1971354 21/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1962925 23/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		23/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1955089 21/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1954424 20/03/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		20/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1951163 11/03/2025
COORDENADORIA DO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS		11/03/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1951158 11/03/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		11/03/2025
COORDENADORIA DO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14071 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE 18/06/202503/12/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 14068 PREFEITURA MUNICIPAL ALTO RIO DOCE 18/06/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 14061 PREFEITURA MUNICIPAL ALTO RIO DOCE 18/06/2025COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 15710 WILSON TEIXEIRA GONCALVES FILHO 26/09/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 1466 WILSON TEIXEIRA GONCALVES FILHO 02/02/202218/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1135256 20/12/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4233066 05/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4223068 25/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4223045 25/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4172887 24/06/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4172864 24/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4172876 24/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4172872 24/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4172867 24/06/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4138379 28/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4089795 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4021396 10/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3999220 19/02/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3904557 03/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3553901 19/03/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3553922 19/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3056180 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3000761 12/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2994275 20/12/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2979740 02/12/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2973150 24/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2958030 18/11/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2939779 25/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2930076 18/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2898277 27/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2895498 23/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2877425 06/09/2022 PARECER Ver íntegra do documento
2828118 20/07/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2730485 28/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2728492 27/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2693385 16/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2655558 03/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2649661 25/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2647000 21/01/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2646999 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646997 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646998 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646996 21/01/2022 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
2646994 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646995 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646991 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646992 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646993 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646990 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646989 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2646988 21/01/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2474306 09/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA OAB/MG 031.175
JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS OAB/MG 183.345
ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE OAB/MG 142.817
RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/MG 081.275
DIEGO LAMAS DA SILVA OAB/MG 203.941
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
DANYELLE DIAS BRAGA OAB/MG 107.879
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575
KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA OAB/MG 108.760