Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104654 Protocolo/Ano: 9000534300 / 2021 Data Cadastro: 09/07/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NINHEIRA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114148913/03/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/07/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:22/06/2022
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2020


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE NINHEIRATipo:Não Informado
Nome: GILMAR MENDES FERRAZTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2009927 09/10/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/10/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1998630 28/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		28/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1997746 26/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1992188 05/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1992148 05/08/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1991335 31/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/07/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1991334 31/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1981954 27/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1975265 04/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 20016 GILMAR MENDES FERRAZ 29/08/202531/10/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 19756 JOAO NELIO DE MATOS 01/12/202217/05/2023COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 19755 WAGNER ANTUNES SPOSITO 01/12/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 6557 GILMAR MENDES FERRAZ 27/04/202221/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1141489 13/03/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4334033 09/10/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4298243 18/09/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4271999 29/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4269705 28/08/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4265509 25/08/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4179748 27/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4173509 24/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3981122 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3570454 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3084021 13/03/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3041270 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2991180 15/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2991179 15/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2985392 12/12/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2979845 02/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2979803 02/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2979394 02/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2886918 19/09/2022 PARECER Ver íntegra do documento
2857873 18/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2806002 28/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2801421 22/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2761640 20/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2730233 28/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2727597 26/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2722639 18/04/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2722638 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722637 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722636 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722634 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722635 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722633 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722632 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722631 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722630 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722629 18/04/2022 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
2722627 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722628 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722626 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722625 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722624 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722623 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722622 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722620 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722621 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2722619 18/04/2022 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
2496876 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2475777 09/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA APARECIDA DE SOUSA ROCHA OAB/MG 185.815
MARIA EDUARDA ROCHA RIBEIRO OAB/MG 217.488