Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104801 Protocolo/Ano: 9000558100 / 2021 Data Cadastro: 20/07/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PARAGUAÇU

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
110480421/07/2021SECRETARIA DA 2ª CÂMARA APENSAMENTO EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA PEÇA 11 DOS AUTOS
110480221/07/2021SECRETARIA DA 2ª CÂMARA APENSAMENTO EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE PEÇA 11 DOS AUTOS


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:20/07/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:14/10/2021
Assunto: A SENHORA MARCELA FURLAN BAGGIO, ADVOGADA INSCRITA NA OAB/SP SOB O Nº 367.979, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2021, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO/PODER EXECUTIVO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I, QUE É PARTE INTEGRANTE DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEBORA CRISTINA SANTOSTipo:Responsável
Nome: ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIORTipo:Denunciante
Nome: JOAO JOSE BIANCOTipo:Denunciante
Nome: MARCELA FURLAN BAGGIOTipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇUTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1920467 30/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/10/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1891217 17/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1881143 18/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1853701 20/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1853410 19/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		19/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1853212 19/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		PROCESSO SOLICITADO
1845547 22/02/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		22/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1702548 15/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1702511 15/07/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		15/07/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17418 DEBORA CRISTINA SANTOS 23/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 13224 DEBORA CRISTINA SANTOS 19/07/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 11202 GABRIEL PEREIRA FILHO - PREFEITO 19/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 619 DEBORA CRISTINA SANTOS 20/01/202218/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 17921 ERNESTO MUNIZ DE SOUZA JUNIOR 06/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 17920 JOAO JOSE BIANCO 06/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 17918 MARCELA FURLAN BAGGIO 06/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 17917 DEBORA CRISTINA SANTOS 06/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 12411 DEBORA CRISTINA SANTOS 21/07/202127/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1104804 21/07/2021 SECRETARIA DA 2ª CÂMARAAPENSAMENTO EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA PEÇA 11 DOS AUTOS>
1104802 21/07/2021 SECRETARIA DA 2ª CÂMARAAPENSAMENTO EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE PEÇA 11 DOS AUTOS>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3860613 04/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3856673 30/10/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3829115 11/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3804952 23/09/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3775381 03/09/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3748988 08/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3720356 19/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3718332 17/07/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3698284 28/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3687062 24/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3687040 24/06/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3680771 18/06/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3629174 15/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3516477 21/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3051507 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2822418 14/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2694763 17/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2656487 03/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2646493 20/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2643851 17/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2632095 16/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2564496 14/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2564468 14/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2561128 07/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2561127 07/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2561125 07/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2561124 07/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2542892 16/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2523963 30/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2512046 18/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2512038 18/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2492288 02/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2491165 30/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2486055 23/07/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2484809 22/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2484341 21/07/2021 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2483394 20/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2483223 20/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2483172 20/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME REIS MOTERANI OAB/MG 127.144
JOSE LUIZ COSTA CASTILHO OAB/MG 157.727