Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104835 Protocolo/Ano: 9000589200 / 2021 Data Cadastro: 26/07/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LEOPOLDINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:26/07/2021
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 26/07/2021 | Pergunta: A Lei nº 14.133/2021 tem aplicação imediata para os Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes (art. 176, p. único) ou somente passará a produzir efeitos quando da implementação do Portal Nacional de Compras Públicas (art. 94)?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1640693 18/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		18/10/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1640679 18/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1639111 06/10/2021
SECRETARIA DO PLENO		06/10/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1636220 24/09/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		24/09/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1625660 16/08/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		16/08/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1621086 27/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		27/07/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA
1620724 26/07/2021
PROTOCOLO		26/07/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2565865 18/10/2021 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2565814 18/10/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2564283 14/10/2021 PARECER Ver íntegra do documento
2510271 16/08/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2487962 27/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2487052 26/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2487049 26/07/2021 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2487050 26/07/2021 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2487051 26/07/2021 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento