Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104850 Protocolo/Ano: 9000597400 / 2021 Data Cadastro: 30/07/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO PUBLICO PARA GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ANDRADAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:30/07/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:16/09/2021
Assunto: A EMPRESA BETRIA ENGENHARIA APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2021, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA ¿ CPGI, CUJO OBJETO É A ¿CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE ALBERTINA, ANDRADAS, BANDEIRA DO SUL, CALDAS, DIVISA NOVA, IBITIÚRA DE MINAS, IPUIUNA E SANTA RITA DE CALDAS POR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, INCLUINDO TODAS AS ATIVIDADES DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADAS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A EXPLORAÇÃO DE SEU POTENCIAL ECONÔMICO POR MEIO DE RECEITAS ACESSÓRIAS¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE DE CASSIO BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: BETRIA ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: CONSORCIO PUBLICO PARA GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RUTE FERNANDES NOVAESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1672797 16/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/03/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1659196 18/01/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/01/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1655952 15/12/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1655291 13/12/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		13/12/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1652675 30/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1652620 30/11/2021
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		30/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1642930 26/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/10/2021
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1642674 25/10/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		25/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1641256 19/10/2021
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES		19/10/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 596 GEFERSON RODRIGUES 20/01/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 595 CONSORCIO PUBLICO PARA GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS 20/01/2022COMUNICAR DECISÃO
2021 13835 RUTE FERNANDES NOVAES 06/08/202112/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 13834 ALEXANDRE DE CASSIO BORGES 06/08/202112/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2687612 10/03/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2657734 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2657732 07/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2647889 24/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2647888 24/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2644615 18/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2640566 11/01/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2615673 30/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2573237 25/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2567625 19/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2567620 19/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2561303 07/10/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2551403 27/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2547884 21/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2546793 21/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2546757 21/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2546411 21/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2546409 21/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2542875 16/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2539049 13/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2539034 13/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2525953 31/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2525601 30/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2508933 13/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2505706 10/08/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2503979 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2503957 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2492565 03/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2491079 30/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2490337 30/07/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2490170 30/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento