Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104886 Protocolo/Ano: 6233211 / 2020 Data Cadastro: 09/08/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Guape Prefeitura
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUAPÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/08/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:15/12/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR THIAGO CÂMARA SÁVIO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE GUAPÉ RELACIONADAS À REFORMA E CONSTRUÇÕES DE PRAÇAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SIMONED DE SOUZATipo:Responsável
Nome: Guape PrefeituraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUIZ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: THIAGO SAVIO CAMARATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1779305 14/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1751559 06/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1718664 21/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1715740 12/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		12/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1714856 06/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		06/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1679997 18/04/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1679665 12/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/04/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1675975 29/03/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		29/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1671348 11/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/03/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 6470 ANTONIO SIMONED DE SOUZA 19/04/2023
2023 6469 LUIZ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA 19/04/2023
2023 3647 LUIZ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA 08/03/2023
2023 3646 ANTONIO SIMONED DE SOUZA 08/03/2023
2022 18986 ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA 18/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18921 FÁBIO AFRÂNIO COELHO 18/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 139 ANTONIO SIMONED DE SOUZA 12/01/202216/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 136 LUIZ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA 12/01/202216/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3224643 16/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3221413 14/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3204821 29/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3189604 17/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3175149 05/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3175147 05/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3144602 19/04/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3144600 19/04/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3144486 19/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3120231 11/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3077851 08/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3077868 08/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3075190 06/03/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3058209 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2997615 10/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2997582 10/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2958361 21/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2958358 21/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2957655 18/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2957458 18/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2914886 07/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2888239 21/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2880985 13/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2878247 08/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2723431 19/04/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2688791 10/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2683451 07/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2683445 07/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2668478 16/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2654949 02/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2653391 01/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2653370 01/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2653363 01/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2650967 27/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2641906 13/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2641905 13/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2639945 11/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2635497 17/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2627705 15/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2627594 15/12/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2626271 13/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2507230 11/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2505514 09/08/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2505353 09/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2503446 06/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2503445 06/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2185597 12/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2149168 02/07/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2143786 29/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2139413 25/06/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2139412 25/06/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA OAB/MG 075.075
KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE OAB/MG 206.570
DEYVISON SILVA DE ANDRADE OAB/MG 197.057