Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1104917 Protocolo/Ano: 6877110 / 2021 Data Cadastro: 17/08/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:17/08/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:23/02/2022
Assunto: DENÚNCIA POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2021 - PROCESSO DE COMPRA 07/2021, DEFLAGRADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR MEIO DE SISTEMA DE ALARME CONTRA INTRUSÃO, A SER IMPLANTADO EM 57 BENS CULTURAIS PROTEGIDOS OU DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, MONITORAMENTO REMOTO 24 HORAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ÂNGELA MARIA DOS SANTOS GONTIJO AMORIMTipo:Responsável
Nome: AZIZ INFORMATICA LTDA - METipo:Denunciante
Nome: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico de Minas GeraisTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUIZ GUILHERME MELO BRANDAOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1830760 12/12/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1822037 13/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1811020 04/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1803859 13/09/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		13/09/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1771761 17/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1771739 17/05/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		17/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1733834 29/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/11/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1733751 28/11/2022
3ª CFE - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		28/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1722269 05/10/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/10/2022
3ª CFE - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 15988 LUIZ GUILHERME MELO BRANDAO 28/09/202220/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 14196 ÂNGELA MARIA DOS SANTOS GONTIJO AMORIM 25/08/202220/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 14195 LUIZ GUILHERME MELO BRANDAO 25/08/202220/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 15535 AZIZ INFORMATICA LTDA - ME 31/08/202125/08/2021COMUNICAR DECISÃO
2021 14791 ÂNGELA MARIA DOS SANTOS GONTIJO AMORIM 20/08/202125/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 14790 LUIZ GUILHERME MELO BRANDAO 20/08/202125/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3461057 14/12/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3455762 12/12/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3407947 13/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3367075 06/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3333110 12/09/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3185911 15/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3048017 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022367 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2974469 28/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2910342 05/10/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2910338 05/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2899570 28/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2899586 28/09/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2877190 06/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2865920 25/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2863520 24/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2846334 11/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2676707 23/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2606945 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2533035 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2527837 01/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2526395 31/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2522618 27/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2518844 25/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2515329 23/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2514471 20/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2513103 19/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2511064 17/08/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento