Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1107532 Protocolo/Ano: 8181411 / 2021 Data Cadastro: 23/08/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Catas Altas da Noruega
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CATAS ALTAS DA NORUEGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:23/08/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:14/12/2021
Assunto: A TECAR DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2021, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE 17 LUGARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EMERSON LUIZ SERAFIMTipo:Responsável
Nome: PAULO LADISLAU BATISTATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Catas Altas da NoruegaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1744351 03/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/02/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1743145 31/01/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		31/01/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1742742 27/01/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/01/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1742486 26/01/2023
ARQUIVO		26/01/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1738212 16/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1725763 19/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1718772 22/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		22/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1713093 31/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		31/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1709165 16/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 20345 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 14/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 731 EMERSON LUIZ SERAFIM 21/01/202224/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 728 PAULO LADISLAU BATISTA 21/01/202224/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 15119 EMERSON LUIZ SERAFIM 25/08/202126/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 15116 PAULO LADISLAU BATISTA 25/08/202126/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 15114 TECAR DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA 25/08/202126/08/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3111334 04/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3026287 02/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3012266 27/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3011584 27/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3011541 27/01/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3011539 27/01/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2992707 16/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2992706 16/12/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2992663 16/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2941662 27/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2931346 19/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2898956 27/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2846681 12/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2805776 28/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2805768 28/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2694631 17/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2664264 09/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2663130 08/02/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2648494 24/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2648484 24/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2646131 20/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2642787 14/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2627012 14/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2627019 14/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2531207 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2531205 02/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2526889 31/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2524604 30/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2521846 26/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2521373 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2521371 26/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2521116 26/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2519370 25/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2519368 25/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2517542 24/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2516512 23/08/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2516012 23/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2513303 19/08/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2513302 19/08/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO ALVES MOREIRA MOUTINHO OAB/MG 135.436
ELAINE APARECIDA DE SOUZA OAB/MG 174.450