Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1107535 Protocolo/Ano: 9000652000 / 2021 Data Cadastro: 23/08/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PLANURA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:23/08/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:27/01/2022
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O NO 9000652000/2021, POR MEIO DO QUAL A DIAGNÓSTICO VIDA GESTÃO E SAÚDE LTDA., NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR MATHEUS DA SILVA DRUZIAN, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/SP SOB O Nº 291.135, APRESENTA DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2021 ¿ INEXIGIBILIDADE Nº 007/2021, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE PLANURA, OBJETIVANDO O ¿CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE RESERVA DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AO MUNICÍPIO¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE LUIZ DE MORAIS PARULATipo:Responsável
Nome: ANGELITA DE LIMA PEDROTipo:Responsável
Nome: ANTONIO LUIZ BOTELHOTipo:Interessado(a)
Nome: DANILO PIEROTE SILVATipo:Procurador
Nome: DIAGNOSTICO VIDA GESTAO E SAUDE LTDATipo:Denunciante
Nome: IGOR VICENTE DE AZEVEDOTipo:Procurador
Nome: MATHEUS DA SILVA DRUZIANTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1802182 05/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1792603 04/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1772406 19/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1768566 09/05/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		09/05/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1756677 23/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/03/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1756554 23/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1756040 22/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/03/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1751081 02/03/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		02/03/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1717269 15/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
16/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 6040 ANTONIO LUIZ BOTELHO 19/04/202224/05/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2022 6037 ANGELITA DE LIMA PEDRO 19/04/202224/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 6036 ANDRE LUIZ DE MORAIS PARULA 19/04/202224/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16348 ANGELITA DE LIMA PEDRO 13/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16347 ANDRE LUIZ DE MORAIS PARULA 13/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16346 DIAGNOSTICO VIDA GESTAO E SAUDE LTDA 13/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 15110 ANGELITA DE LIMA PEDRO 25/08/202130/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 15107 ANDRE LUIZ DE MORAIS PARULA 25/08/202130/08/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3334464 13/09/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3324963 04/09/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3283340 04/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3269380 25/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3097058 23/03/2023 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2883462 15/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2825128 18/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2825126 18/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2765016 25/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2746801 09/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2746800 09/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2729702 28/04/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2725837 20/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2725836 20/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2725852 20/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2720321 12/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2717258 08/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2651388 27/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2651384 27/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2613395 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2544347 17/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2544323 17/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2544313 17/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2543852 17/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2543814 17/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2537042 09/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2535888 08/09/2021 DOCTO DE ANÁLISE TÉCNICA Ver íntegra do documento
2527245 01/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2526253 31/08/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2526259 31/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2520893 26/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2520905 26/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2519854 25/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2519847 25/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2517742 24/08/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2516748 23/08/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2516744 23/08/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
SAMANTHA CORREIA MARTINS OAB/MG 050.703E
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956