Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1107618 Protocolo/Ano: 6912910 / 2021 Data Cadastro: 13/09/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PATROCÍNIO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:13/09/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:15/10/2021
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR M&M INDÚSTRIA FARMACEUTICA EIRELI, EM FACEA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO ¿ RP 97, EDITAL Nº 125/2021, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, COM REGISTRO NA ANVISA, PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LUCIA DE FATIMA LACERDATipo:Responsável
Nome: M & M INDUSTRIA FARMACEUTICA EIRELITipo:Denunciante
Nome: MICHELLE VIDIGAL CARNEIROTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1694415 14/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/06/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1681015 20/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1678562 07/04/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1673451 18/03/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/03/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1665597 14/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/02/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1665591 14/02/2022
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		14/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1664662 10/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2022
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1664624 09/02/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		09/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1660645 25/01/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/01/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 20654 LUCIA DE FATIMA LACERDA 23/11/202124/01/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16561 LUCIA DE FATIMA LACERDA 16/09/202123/09/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2915926 07/10/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2915910 07/10/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2794212 13/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2726376 25/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2724759 20/04/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2719253 11/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2713790 06/04/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2667177 14/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2664154 09/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2664142 09/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2648973 25/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2648090 24/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2621678 07/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2596366 23/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2577138 28/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2570700 21/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2565239 15/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2563937 14/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2562443 13/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2561793 08/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2561647 08/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2561659 08/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2561057 07/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2561054 07/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2551355 27/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2550031 23/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2550030 23/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2550029 23/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2550028 23/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2550027 23/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2550026 23/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2550025 23/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2550022 23/09/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2547466 21/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2542617 16/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2541005 14/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2539198 13/09/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2539069 13/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2538117 10/09/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2538116 10/09/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANGELO ZAMPAR OAB/MG 092.513
NILTON OLIVEIRA BONIFACIO OAB/MG 069.252
MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO OAB/MG 105.199
SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA OAB/MG 078.985