Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1107649 Protocolo/Ano: 6916210 / 2021 Data Cadastro: 16/09/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTO HIPÓLITO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112705708/09/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:16/09/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/06/2022
Assunto: PROCESSO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, REALIZADA A DISTÂNCIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI GASPAR. OBJETIVO: VERIFICAR OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR E A DISPONIBILIDADE DE CAIXA, INFORMADOS PELO MUNICÍPIO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ¿ SICOM, AO FINAL DA GESTÃO 2017/2020, SOB A ÓTICA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIORTipo:Responsável
Nome: HELIOMAR ROCHA TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1989531 24/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/07/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1989516 24/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1959422 04/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1953893 19/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1933929 18/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		18/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1926444 22/11/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		22/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1900859 23/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/08/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		VISTA CONCEDIDA
1900265 21/08/2024
SECRETARIA DO PLENO		21/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1893436 26/07/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		26/07/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
15/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
21/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
18/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 8375 GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR 09/04/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 14678 GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR 02/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 21281 HELIOMAR ROCHA TEIXEIRA 30/11/202108/02/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 18389 GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR 18/10/202107/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 17441 GILSON SANTIAGO ARANHA JUNIOR 29/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127057 08/09/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4231955 04/08/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4221134 24/07/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4221133 24/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4216823 22/07/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4187600 03/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4106650 06/05/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4100849 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096522 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093636 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4070634 09/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4064174 04/04/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4027456 14/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2885360 16/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2885306 16/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2877952 08/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2876190 05/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2874249 02/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2864357 24/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2816423 08/07/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2802647 23/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2802646 23/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2689208 11/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2654827 02/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2648915 24/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2625079 10/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2617881 02/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2613363 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2605202 25/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2593730 19/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2593681 19/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2584960 08/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2583101 05/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2567051 18/10/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2566212 18/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2554762 29/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2553473 28/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2552124 27/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2552097 27/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2547438 21/09/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2547423 21/09/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2543015 16/09/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2543029 16/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2543012 16/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2543019 16/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
NESTOR HENRIQUE MENDES OAB/MG 129.819
MARCELO RIBEIRO MACHADO OAB/MG 105.042