Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1107652 Protocolo/Ano: 8219711 / 2021 Data Cadastro: 16/09/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ESTIVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:16/09/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/02/2022
Assunto: OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL 51/2020 - REGISTRO DE PREÇOS 43/2020 - PRC 220/2020, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS QUE DEVERÃO SER ORIGINAIS OU GENUÍNOS, COM CERTIFICADO DE PROCEDENCIA E DE ACORDO COM AS CARACTERISITICAS DE CADA VEICULO, PARAMANUTENÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS DA FROTA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIATipo:Denunciante
Nome: ANA PAULA MARQUES MENDONCATipo:Responsável
Nome: DOUGLAS MOREIRA MACHADOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1803735 12/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1789401 21/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1782775 27/06/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1779132 14/06/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		14/06/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1750245 28/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/02/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1750212 28/02/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		28/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1721928 04/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/10/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1721914 04/10/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		04/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1712415 26/08/2022
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		26/08/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 12828 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA 24/07/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 12826 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA 24/07/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 10915 DOUGLAS MOREIRA MACHADO 29/06/202229/07/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 10910 ANA PAULA MARQUES MENDONCA 29/06/202229/07/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 21767 ANA PAULA MARQUES MENDONCA 09/12/202121/01/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 18889 ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA 26/10/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 16891 DOUGLAS MOREIRA MACHADO 21/09/202124/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 16890 ANA PAULA MARQUES MENDONCA 21/09/202124/09/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3342551 19/09/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3332139 11/09/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3311203 23/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3311154 23/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3279093 31/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3279092 31/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3267789 21/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3242221 29/06/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3069525 28/02/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
2908544 04/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2908543 04/10/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2908542 04/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2824715 18/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2822954 14/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2808086 29/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2805063 27/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2800533 21/06/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2679340 25/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2679336 25/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2653131 31/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2652712 31/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2652046 28/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2626112 13/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2624676 10/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2583610 08/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2582519 05/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2582518 05/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2577933 28/10/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2577857 28/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2577736 28/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2556132 01/10/2021 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2551061 24/09/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2548786 22/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2548250 21/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2548236 21/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2545042 20/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2543033 16/09/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2542989 16/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2542198 16/09/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2542177 16/09/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/MG 088.410