Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1107669 Protocolo/Ano: 8223511 / 2021 Data Cadastro: 17/09/2021 Ano Ref.: 2018
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO SAAE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:29/09/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/07/2022
Assunto: DOCUMENTAÇÃO DESENTRANHADA DO PROCESSO 1041507 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA EM 12/08/2021, PARA APRECIAÇÃO DOS APONTAMENTOS REFERENTES À MÁ QUALIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA OBRA CONTRATADA E À DISCREPÂNCIA ENTRE AS QUANTIDADES MEDIDAS, PAGAS E AS EFETIVAMENTE EXECUTADAS, APÓS A REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO IN LOCO, PROVAVELMENTE NO ANO DE 2022.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HENRIQUE ROCHA NETOTipo:Procurador
Nome: MAURICIO MIGUEL DA MOTATipo:Responsável
Nome: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDATipo:Responsável
Nome: PETRONIO CORDEIRO VALADARESTipo:Responsável
Nome: RODRIGO BORGES KAZMIRCZAKTipo:Responsável
Nome: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO SAAETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1941324 03/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1941273 03/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1913433 02/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1904675 04/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1899865 21/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		21/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1899805 20/08/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		20/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1876284 03/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		03/06/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1862624 22/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/04/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1862531 19/04/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		19/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 18496 NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 10/10/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 18493 RODRIGO BORGES KAZMIRCZAK 10/10/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 20005 NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 07/12/202208/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 20004 RODRIGO BORGES KAZMIRCZAK 07/12/202208/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 20003 PETRONIO CORDEIRO VALADARES 07/12/202208/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2255 SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO SAAE 15/02/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4037717 21/03/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3978883 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3959167 03/02/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3956685 31/01/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3956661 31/01/2025 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3956659 31/01/2025 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3943735 21/01/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3917270 13/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3873450 11/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3859993 01/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3825654 10/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3825635 10/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3818172 02/10/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3776014 04/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3771811 30/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3756916 19/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3756925 19/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3756913 19/08/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3652224 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3599772 19/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3186685 15/05/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3186683 15/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3067012 27/02/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3064090 24/02/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3051485 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3034476 10/02/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3034506 10/02/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3033733 09/02/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3033731 09/02/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3026696 03/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3026693 03/02/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2998801 11/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2998798 11/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2997585 10/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2983334 07/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2983332 07/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2983331 07/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2978844 01/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2975711 29/11/2022 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
2837558 01/08/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2829428 21/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2829426 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829403 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829410 21/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2796854 15/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2795545 14/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2795524 14/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2795523 14/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2795522 14/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2795519 14/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2795518 14/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2795517 14/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2795515 14/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2795514 14/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2795503 14/06/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2676796 24/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2671716 18/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2671648 18/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2668596 16/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2667954 15/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2665664 11/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2662316 08/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2656092 03/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2656089 03/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2639980 11/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2628073 15/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2628083 15/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2562964 13/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2562237 11/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2558760 05/10/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2554982 29/09/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2554972 29/09/2021 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2544400 17/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES OAB/MG 098.069
DANILO ANTONIO LUCAS ALVIM OAB/MG 125.398
LETICIA SOARES BARBOSA OAB/MG 055.556E
VICTOR SILVA MARTINS OAB/MG 165.736
ALESSANDRA CAMILO CALDEIRA OAB/MG 210.589
OSMAR BARBOSA DA SILVA OAB/MG 103.024
ANA CLARA FERREIRA MACIEL LOPES OAB/MG 156.949