Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1109972 Protocolo/Ano: 8242311 / 2021 Data Cadastro: 30/09/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DESCOBERTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DESCOBERTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:30/09/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/03/2022
Assunto: PROCESSO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, REALIZADA A DISTÂNCIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCOBERTO. OBJETIVO: VERIFICAR OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR E A DISPONIBILIDADE DE CAIXA, INFORMADOS PELO MUNICÍPIO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ¿ SICOM, AO FINAL DA GESTÃO 2017/2020, SOB A ÓTICA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DELMO CHAVES DA FONSECATipo:Procurador
Nome: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRATipo:Procurador
Nome: MARCOS DE ARAUJO LIMATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DESCOBERTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1739414 12/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/01/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1730510 10/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1730490 10/11/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1730425 09/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/11/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1730411 09/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/11/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1714484 05/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1694435 14/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1691159 01/06/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1684815 04/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		04/05/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
31/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 18988 MARCOS DE ARAUJO LIMA 18/11/2022
2022 14804 MARCOS DE ARAUJO LIMA 06/09/2022
2021 19928 MARCOS DE ARAUJO LIMA 10/11/202114/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3108878 03/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3000411 12/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
2985650 12/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2957585 18/11/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2957404 18/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2957316 18/11/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2950395 08/11/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2947536 04/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2898430 27/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2876248 06/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2842623 08/08/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2842622 08/08/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2795731 14/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2792616 09/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2735746 04/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2723779 19/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2701922 25/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2701920 25/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2679884 03/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2679883 03/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2679881 03/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2666886 14/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2624930 10/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2588417 12/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2586110 09/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2569966 21/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2569964 21/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2556396 01/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2556398 01/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2555524 30/09/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2555492 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2555490 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2555488 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento