Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1109975 Protocolo/Ano: 82242611 / 2021 Data Cadastro: 30/09/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PESCADOR



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:30/09/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:08/03/2022
Assunto: PROCESSO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, REALIZADA A DISTÂNCIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR. OBJETIVO: VERIFICAR OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR E A DISPONIBILIDADE DE CAIXA, INFORMADOS PELO MUNICÍPIO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ¿ SICOM, AO FINAL DA GESTÃO 2017/2020, SOB A ÓTICA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO ANASTACIO JARDIMTipo:Diligenciado
Nome: ORLANDO LUCIANO SARTORITipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADORTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1779302 14/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1732940 23/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1718727 22/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1717190 15/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1711041 23/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		23/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1710022 18/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		RETIRADO DE PAUTA
1705769 28/07/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		28/07/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1681597 25/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1681347 20/04/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		20/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
15/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 4925 ORLANDO LUCIANO SARTORI 27/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 1783 ORLANDO LUCIANO SARTORI 06/02/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 19621 ORLANDO LUCIANO SARTORI 30/11/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 15684 GERALDO ANASTÁCIO JARDIM 26/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 896 ORLANDO LUCIANO SARTORI 26/01/202203/03/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 408 GERALDO ANASTACIO JARDIM 18/01/202224/01/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 20474 ORLANDO LUCIANO SARTORI 19/11/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3224649 16/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3221365 14/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3144736 20/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3099853 27/03/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3095605 22/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3074630 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3049831 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3028152 06/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3002628 16/01/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2981945 06/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2962263 23/11/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2961778 23/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2931605 19/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2898029 27/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2892627 22/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2887312 20/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2726017 20/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2683938 08/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2651172 27/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2649906 26/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2649047 25/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2648206 24/01/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2647161 21/01/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2645904 20/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2645905 20/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2645391 19/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2640606 12/01/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2593833 19/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2590187 16/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2571024 22/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2571023 22/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2557119 01/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2557118 01/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2555550 30/09/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2555519 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2555518 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2555497 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento