Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1109977 Protocolo/Ano: 8242711 / 2021 Data Cadastro: 30/09/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CANTAGALO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:30/09/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/03/2022
Assunto: PROCESSO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, REALIZADA A DISTÂNCIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO. OBJETIVO: VERIFICAR OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR E A DISPONIBILIDADE DE CAIXA, INFORMADOS PELO MUNICÍPIO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ¿ SICOM, AO FINAL DA GESTÃO 2017/2020, SOB A ÓTICA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1852827 18/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1852764 15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852695 15/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1779981 16/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/06/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1779619 15/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1779538 15/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1779521 15/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1779518 15/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1773041 23/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 353 MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHO 13/01/2023
2022 18984 ANTÔNIO LEÃO DE PINHO 18/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18981 MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO 18/11/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 20476 MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHO 19/11/202114/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3987254 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3842702 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3780425 06/09/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3739844 02/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3739837 02/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3739842 02/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3556623 21/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3551558 15/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3223884 16/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3223172 15/06/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3166678 02/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3163178 02/05/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3156209 27/04/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3151354 25/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3027578 03/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3001171 13/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2986233 13/12/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2986226 13/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2977509 01/12/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2961958 23/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2961967 23/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2957714 18/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2883293 15/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2878758 09/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2723781 19/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2707466 31/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2707440 31/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2691810 14/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2668624 16/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2625579 13/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2593659 19/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2591293 18/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2571049 22/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2571048 22/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2555854 30/09/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2555859 30/09/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2555537 30/09/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2555521 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2555516 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2555515 30/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento