Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1109985 Protocolo/Ano: 9000744000 / 2021 Data Cadastro: 01/10/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116724302/05/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:01/10/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:31/08/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR RICARDO SANTORO DE CASTRO, INSCRITO NA OAB/SP SOB O Nº 225.079, REPRESENTANDO A EMPRESA DE MESMO NOME, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2021, REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) POR REGISTRO DE PREÇO Nº 2/2021, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE BENS, MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA DO CIMAMS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL GONCALVES CHAGASTipo:Responsável
Nome: RICARDO SANTORO DE CASTROTipo:Denunciante
Nome: VALMIR MORAIS DE SATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1940913 31/01/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/01/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1918915 23/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1911341 25/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		25/09/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1906031 09/09/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		09/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1877304 05/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/06/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1877289 05/06/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		05/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1872920 21/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1872751 20/05/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		20/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1867885 07/05/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		07/05/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 19782 RAFAEL GONÇALVES CHAGAS - CIMAMS 30/10/2024
2024 6614 VALMIR MORAIS DE SA 11/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6613 RAFAEL GONCALVES CHAGAS 11/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17692 VALMIR MORAIS DE SA 24/10/202224/11/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 17691 RAFAEL GONCALVES CHAGAS 24/10/202224/11/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 4564 RICARDO SANTORO DE CASTRO 24/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 19776 RAFAEL GONCALVES CHAGAS 09/11/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 19774 VALMIR MORAIS DE SA 09/11/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 19773 RICARDO SANTORO DE CASTRO 09/11/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 18595 RAFAEL GONCALVES CHAGAS 21/10/202103/11/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 17836 RAFAEL GONCALVES CHAGAS 06/10/202108/10/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 17835 VALMIR MORAIS DE SA 06/10/202108/10/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1167243 02/05/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3969293 06/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3956908 31/01/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3877166 14/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3873043 11/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3832642 16/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3612965 02/05/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3607383 26/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3607378 26/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3581596 11/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3581579 11/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3577703 09/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3556524 21/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3528297 29/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3286702 08/08/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3284305 07/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3097469 23/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3062227 17/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3062198 17/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3048324 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022447 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2972839 24/11/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2962641 23/11/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2951286 09/11/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2937798 24/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2935723 20/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2926306 14/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2871344 31/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2871352 31/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2702444 28/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2698956 22/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2698527 22/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2697397 21/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2606982 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2586769 10/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2586743 10/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2585629 09/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2581492 04/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2579042 03/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2570927 22/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2570312 21/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2565409 15/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2564306 14/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2559751 06/10/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2559616 06/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2557524 04/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2556754 01/10/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERIKA CRISTINA BATISTA MORAIS OAB/MG 147.169
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
DANILO SOARES DE OLIVEIRA OAB/MG 151.868
LILIAN VILAS BOAS NOVAES FURTADO OAB/MG 169.068
RICARDO ANTUNES MAGALHAES OAB/MG 139.682
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA OAB/MG 190.000