Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1109998 Protocolo/Ano: 8253511 / 2021 Data Cadastro: 05/10/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PAULA CÂNDIDO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:05/10/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/03/2022
Assunto: PROCESSO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, REALIZADA A DISTÂNCIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CÂNDIDO. OBJETIVO: VERIFICAR OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR E A DISPONIBILIDADE DE CAIXA, INFORMADOS PELO MUNICÍPIO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ¿ SICOM, AO FINAL DA GESTÃO 2017/2020, SOB A ÓTICA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARCELO RODRIGUES DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1939946 28/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/01/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1939212 24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1939183 24/01/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1834222 09/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/01/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1834204 09/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		09/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1834070 08/01/2024
ARQUIVO		08/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1808759 27/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/09/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1806277 19/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1806214 19/09/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 5589 MARCELO RODRIGUES DA SILVA 10/04/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 1865 MARCELO RODRIGUES DA SILVA 06/02/2023
2022 7279 MARCELO RODRIGUES DA SILVA 05/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 20639 MARCELO RODRIGUES DA SILVA 22/11/202114/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3950901 28/01/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3943007 21/01/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3865254 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3835604 18/10/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3832732 16/10/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3727929 26/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3727926 26/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3545851 11/03/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3470852 09/01/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3348991 25/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3330031 11/09/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3297560 17/08/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3272974 27/07/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3254852 11/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3175053 05/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3113957 10/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3072928 02/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3072936 02/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3057014 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3029871 06/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3019889 31/01/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2939255 25/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2922469 11/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2762211 23/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2748752 10/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2737423 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2736189 05/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2733457 03/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2731122 29/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2713408 05/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2701928 25/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2701923 25/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2699048 22/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2676689 23/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2626469 14/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2623089 09/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2623086 09/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2618146 02/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2618163 02/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2604829 25/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2590889 17/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2571061 22/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2571060 22/10/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2561001 07/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2560999 07/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2558757 05/10/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2558692 05/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2558691 05/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2558689 05/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO AUGUSTO DE PADUA CARDOSO OAB/MG 154.351