Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1110004 Protocolo/Ano: 8253311 / 2021 Data Cadastro: 05/10/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BARÃO DO MONTE ALTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:05/10/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:30/03/2022
Assunto: PROCESSO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, REALIZADA A DISTÂNCIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO. OBJETIVO: VERIFICAR OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR E A DISPONIBILIDADE DE CAIXA, INFORMADOS PELO MUNICÍPIO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ¿ SICOM, AO FINAL DA GESTÃO 2017/2020, SOB A ÓTICA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Barão do Monte AltoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1764596 25/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1736233 07/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1724274 13/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		13/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720815 29/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1712009 26/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		26/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1701414 12/07/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/07/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1701105 11/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/07/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1700598 08/07/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1697063 24/06/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		24/06/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
29/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 3389 ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERES 06/03/2023
2023 444 ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERES 16/01/2023
2022 17224 FÁBIO SOARES GUIMARÃES 14/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 21253 ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERES 30/11/202114/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3158482 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3139371 18/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3096971 23/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3075233 06/03/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3075174 06/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3065202 24/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3051300 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3002215 16/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2983760 07/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2978627 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2934513 20/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2924832 13/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2920641 10/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2819686 12/07/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2803718 24/06/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2746819 09/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2706008 30/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2705503 30/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2682212 06/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2682207 05/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2674024 22/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2626610 14/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2615463 30/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2610128 27/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2605240 25/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2605217 25/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2560408 06/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2560418 06/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2558788 05/10/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2558750 05/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2558749 05/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2558746 05/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento