Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1110039 Protocolo/Ano: 8263411 / 2021 Data Cadastro: 15/10/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAUMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: INHAÚMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:15/10/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/02/2022
Assunto: PROCESSO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, REALIZADA A DISTÂNCIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAÚMA. OBJETIVO: VERIFICAR OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR E A DISPONIBILIDADE DE CAIXA, INFORMADOS PELO MUNICÍPIO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ¿ SICOM, AO FINAL DA GESTÃO 2017/2020, SOB A ÓTICA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIORTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAUMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1852831 18/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1852765 15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852696 15/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1790570 27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1789137 20/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1789127 20/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1787954 17/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1787847 14/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1743841 01/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/02/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 1886 GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR 07/02/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2021 21541 GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR 06/12/202121/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4179253 27/06/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4171739 23/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4166221 16/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4166220 16/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4135213 26/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4135212 26/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4135211 26/05/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4043828 24/03/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4043826 24/03/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
3987259 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3865250 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3556609 21/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3551559 15/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3269455 25/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3266136 20/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3257424 12/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3254244 11/07/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3208139 31/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3071500 01/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3058981 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3030401 07/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3010178 25/01/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3010176 25/01/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2939256 25/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2922528 11/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2792865 09/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2791244 08/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2678814 25/02/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2676730 24/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2640621 12/01/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2621419 06/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2617921 02/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2595290 23/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2595304 23/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2566845 18/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2565099 15/10/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2564178 14/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2564163 14/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2564160 14/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento