Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1110047 Protocolo/Ano: 8264211 / 2021 Data Cadastro: 15/10/2021 Ano Ref.: 2020
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Guimarânia
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUIMARÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:15/10/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:07/06/2022
Assunto: PROCESSO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, REALIZADA A DISTÂNCIA, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA. OBJETIVO: VERIFICAR OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR E A DISPONIBILIDADE DE CAIXA, INFORMADOS PELO MUNICÍPIO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ¿ SICOM, AO FINAL DA GESTÃO 2017/2020, SOB A ÓTICA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 101, DE 04/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILIO ALEX DOS REISTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de GuimarâniaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1930941 09/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/12/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1906839 11/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1895065 01/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1888516 09/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/07/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1880970 18/06/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		18/06/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1860114 12/04/2024
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		12/04/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		TRANSFERÊNCIA
1783161 28/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/06/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1783158 28/06/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		28/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1692760 08/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/06/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/07/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20622 ADILIO ALEX DOS REIS 11/11/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 17234 ADILIO ALEX DOS REIS 19/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 13898 ADILIO ALEX DOS REIS 02/08/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 1921 ADILIO ALEX DOS REIS 09/02/202204/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3914460 12/12/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3910462 09/12/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3902731 02/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3872791 11/11/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3870843 07/11/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3828472 11/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3796995 19/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3786674 11/09/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3752622 13/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3739141 02/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3735683 01/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3711461 11/07/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3679440 17/06/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3679438 17/06/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3570996 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3234098 27/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3040744 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2771066 01/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2771065 01/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2714675 06/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2680664 03/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2664150 09/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2655393 02/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2615426 30/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2615424 30/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2567619 19/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2567575 19/10/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2565168 15/10/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2564954 15/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2564953 15/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2564948 15/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento