Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1110058 Protocolo/Ano: 6256011 / 2020 Data Cadastro: 18/10/2021 Ano Ref.: 2015
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BURITIZEIRO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:18/10/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:30/03/2022
Assunto: CAROLINA MARQUES ANDRADE, PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E SUPOSTA IRREGULARIDADE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS 117/2015 E 043/2014, DEFLAGRADOS PELO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO, QUE OBJETIVAVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA PARA LIMPEZA DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JANAINA COELHO NASCIMENTO DURAESTipo:Responsável
Nome: LUCIANE LINO FIUZATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1764461 24/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1744805 06/02/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1743768 01/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/02/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1743554 31/01/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/01/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1729769 08/11/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		08/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1729105 04/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/11/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1728131 27/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1724243 13/10/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		13/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720721 29/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		29/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 2060 WELWERSON ALVES PEREIRA - CONTROLE INTERNO 09/02/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 2058 VANILSON ALVES CONCEIÇÃO - CONTADOR 09/02/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 2057 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA - PREFEITO 09/02/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 2005 JANAINA COELHO NASCIMENTO DURAES 08/02/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 2004 LUCIANE LINO FIUZA 08/02/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 1922 JARBAS SOARES JÚNIOR - PROCURADOR-GERAL 07/02/2023COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 7344 LUCIANE LINO FIUZA 06/05/202222/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 5981 LUCIANE LINO FIUZA 19/04/202222/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 5980 JANAINA COELHO NASCIMENTO DURAES 19/04/202222/06/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3158471 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3149584 24/04/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3074269 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3074267 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3074266 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3074264 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3074263 03/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3060725 16/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3058124 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3033203 09/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3033212 09/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3033210 09/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3031737 08/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3031745 08/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3031721 08/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3028440 06/02/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3021249 01/02/2023 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
2949561 07/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2941483 27/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2926393 14/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2856415 17/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2838761 02/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2838760 02/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2808119 29/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2770083 31/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2770080 31/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2762323 23/05/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2754559 16/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2754558 16/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2737521 06/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2737422 06/05/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2731964 02/05/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2723551 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723524 19/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2721585 18/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2708324 01/04/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2706064 30/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2706070 30/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2706066 30/03/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2706045 30/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2567138 19/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2566723 18/10/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2566679 18/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2146719 30/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2146718 30/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2146716 30/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2146713 30/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2146669 30/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2146667 30/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento