Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1110146 Protocolo/Ano: 9000807800 / 2021 Data Cadastro: 27/10/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SETE LAGOAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114487818/05/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
114157223/03/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:27/10/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/10/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:07/12/2021
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, POR SUA PROCURADORA, SENHORA NATHÁLIA LOPES DOS SANTOS, ADVOGADA INSCRITA NA OAB/PE SOB O Nº 41.409, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ROTINA ADMINISTRATIVA DA SECRETARA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E COMUNICAÇÃO SOCIAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELIA FIGUEIREDO CARVALHOTipo:Responsável
Nome: ADSON SOBRAL GOMESTipo:Procurador
Nome: FELIPE JOSE DA SILVA RAMOSTipo:Procurador
Nome: ITAMAR COTA PIMENTELTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE SETE LAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: NATHALIA LOPES DOS SANTOSTipo:Procurador
Nome: RAFAEL OLAVO DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELITipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1920767 31/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1867548 06/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/05/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1863373 23/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1849728 06/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		06/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1831580 13/12/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		13/12/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1818663 30/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/10/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1817973 27/10/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		27/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1804180 13/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/09/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1804177 13/09/2023
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		13/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
06/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17018 RAFAEL OLAVO DE CARVALHO 17/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 17015 ITAMAR COTA PIMENTEL 17/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 17013 ADELIA FIGUEIREDO CARVALHO 17/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 9375 ADELIA FIGUEIREDO CARVALHO 16/05/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 9284 RAFAEL OLAVO DE CARVALHO 15/05/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 9285 ITAMAR COTA PIMENTEL 15/05/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 722 RAFAEL OLAVO DE CARVALHO 21/01/202224/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 721 ITAMAR COTA PIMENTEL 21/01/202224/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 720 ADELIA FIGUEIREDO CARVALHO 21/01/202224/02/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 19598 RAFAEL OLAVO DE CARVALHO 05/11/202116/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 19595 ADELIA FIGUEIREDO CARVALHO 05/11/202116/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 19593 TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 05/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1144878 18/05/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1141572 23/03/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3860634 04/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3856663 30/10/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3843223 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3830191 14/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3823635 08/10/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3818742 02/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3793651 17/09/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3793667 17/09/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3793666 17/09/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3703335 03/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3696324 27/06/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3688732 25/06/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3656884 05/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3640916 24/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3640926 24/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3630000 16/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3629999 16/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3629753 16/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3616580 06/05/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3598115 19/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3191218 18/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3168403 03/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3097433 23/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3097228 23/03/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3086385 14/03/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3078429 09/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2940329 26/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2886726 19/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2886699 19/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2686477 09/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2686518 09/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2685902 09/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2685901 09/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2676099 23/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2676096 23/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2663616 09/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2663633 09/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2663604 09/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2649983 26/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2649982 26/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2649981 26/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2646240 20/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2642408 13/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2621987 07/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2622000 07/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2597490 23/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2588607 12/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2588605 12/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2588603 12/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2588598 12/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2588582 12/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2588581 12/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2585675 09/11/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2585562 09/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2585558 09/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2584038 08/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2584024 08/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2581408 04/11/2021 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2576509 27/10/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2576405 27/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento