Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112466 Protocolo/Ano: 5972711 / 2020 Data Cadastro: 04/11/2021 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DRA. SARA MEINBERG Novo Processo:
Situaçao: PROCURADOR INTIMADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAPORA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116812814/05/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:04/11/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:12/01/2022
Assunto: ROBSON GOMES CALDEIRA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO VEREADOR LEANDRO RICARDO RIOS, ACERCA DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS RETIDO DOS SERVIDORES E VEREADORES NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2018, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LEANDRO RICARDO RIOSTipo:Responsável
Nome: ROBSON GOMES CALDEIRATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993175 07/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/08/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1993096 07/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1987418 16/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985312 09/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		09/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1980082 23/06/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		23/06/2025
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1965187 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1923818 11/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1923813 11/11/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		11/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1887407 05/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 3387 LEANDRO RICARDO RIOS 09/03/202225/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2222 LEANDRO RICARDO RIOS 15/02/202225/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1168128 14/05/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4202462 14/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3988275 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3626886 14/05/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3603900 24/04/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3597798 19/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3592156 16/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3503254 15/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2942303 28/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2772312 02/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2772310 02/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2729799 28/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2703781 29/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2687314 10/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2685927 09/03/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2668372 16/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2667325 14/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2657261 04/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2640685 12/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2640700 12/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2581603 04/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2581189 04/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2581202 04/11/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2581180 04/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2572482 22/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2570580 21/10/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2453316 17/06/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2078156 11/03/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2065291 20/02/2020 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAUA MOURA MELO SILVA OAB/MG 180.663
RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO OAB/MG 135.397